José Paulo Kupfer

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Opinião

Mudar metas fiscais é regra, não exceção, e o mundo não acaba quando mudam

Meta econômica tem de ser realista. A meta de déficit primário fiscal zero em 2024, prometida pelo governo, poderia ser realista se as receitas públicas alcançassem volume suficiente para cobrir os gastos públicos previstos. Mas, por razões variadas, já está claro que as receitas não conseguirão cumprir esse objetivo, em prazo tão curto.

São duas então as alternativas para dar realismo à meta fiscal no ano que vem. A primeira é cortar gastos até equilibrar com as receitas menores do que o previsto. A outra é afrouxar a meta, preservando despesas e aceitando, em consequência, alguma elevação da dívida pública.

Olhando apenas para 2024, sem considerar, ainda que num viés otimista, o que pode melhorar na economia nos dois anos subsequentes, abrindo assim espaço para até mesmo alcançar superávit nas contas públicas à frente, a decisão de mudar a meta antes da aprovação do Orçamento, agora em fins de 2023, pode ser a que traz menos efeitos negativos.

Riscos de mudar ou não mudar a meta

Não mudar a meta agora impõe o risco de um contingenciamento gigante de despesas no começo de 2024. Se, ainda no primeiro trimestre, ficasse claro que a meta de déficit zero seria muito difícil de alcançar, a nova regra de controle fiscal exigiria o represamento imediato de até R$ 53 bilhões nos investimentos públicos. O risco maior é ter de fazer contingenciamento e, mais à frente, ser obrigado a alterar a meta.

Foi esse o ponto que levou o presidente Lula a acenar com mudança na meta fiscal de 2024. Observando as perspectivas da economia no ano que vem, que apontam queda no crescimento da atividade, Lula está certo em recusar um corte de gastos desse montante nos programas sociais e de obras públicas. Na conjuntura atual, sem um impulso do governo, a economia, quando muito, tende a andar de lado.

Não seria primeira, nem a última vez, que a meta fiscal seria alterada. Mudar metas fiscais é regra, não exceção no histórico brasileiro. Não faz tanto tempo assim, em 2017, por exemplo, o governo Temer alterou a meta daquele ano e do seguinte. Para compensar, o então ministro da Fazenda Henrique Meirelles apresentou um pacote de restrições fiscais que não deu em nada.

O mundo não acabou, e muitos do que hoje acham que o mundo vai acabar com a mudança da meta, não acharam isso na ocasião. Também não se escandalizaram nas inúmeras vezes em que o teto de gastos, a norma de controle fiscal substituída pelo arcabouço de Haddad, foi furada.

Chilique nos mercados

Havia consenso de que a meta de fiscal primário zero em 2024 era inalcançável. A mediana das estimativas aponta déficit fiscal primário nas vizinhanças de 1%, no ano que vem. Nem o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que se mantém na defesa ferrenha da meta zero, põe a mão no fogo pelo equilíbrio nas contas do ano que vem. Haddad não quer ceder para evitar mais pressões na liberação gastos, vindas do Congresso e do próprio governo.

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Fica então a pergunta: o que causou tanta comoção e turbulência nos mercados, e deflagrou uma guerra de opiniões na mídia?

São diversas as causas, mas duas respostas vão mais ao ponto:

Em primeiríssimo lugar, a forma como Lula detonou a contenção de despesas prevista no arcabouço fiscal foi desastrada. Havia uma disputa dentro do governo em torno da questão, com Haddad crescentemente isolado na déficit da manutenção do déficit fiscal zero em 2024. Lula arbitrou contra Haddad, aparentemente sem aviso prévio ao ministro. Muito menos combinou com ele mensagens e medidas de contenção das repercussões negativas da decisão.

Em segundo lugar, o desacerto forneceu caldo para os muitos que, principalmente no mercado financeiro, não engolem o presidente, e, como um Hamas econômico, alimentam o único objetivo de jogar Lula ao mar. É o que explica o fato de expressões como "rombo fiscal" e "descontrole das contas públicas", tão fora da realidade quanto a meta de déficit zero, tenham pipocado para todos os lados.

Esses dois pontos explicam também, embora só até certo ponto, o chilique nos pregões, na sexta-feira (27), quando Lula, em café da manhã com jornalistas, revelou a intenção de não fazer cortes nos investimentos públicos previstos para 2024. Tratava-se de evidente reação descabida, o que começou a ficar claro com a recuperação dos mercados na manhã da segunda-feira (30), em movimento abortado por uma entrevista coletiva desastrosa de Haddad.

Impaciente, ironizando perguntas e, ríspido em algumas respostas, Haddad deixou claro ter sentido o golpe da decisão de Lula, contrária ao seu ponto de vista. Mais do que isso, evidenciou que o governo estava dividido, ele isolado, e que ainda não havia um projeto do que pôr no lugar da meta furada antes de ser estabelecida.

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Em busca de mais receitas

O nome do jogo que passou a comandar as reações do mercado e de seus participantes, com razoável propriedade, era o da instalação de novas incertezas a respeito da política fiscal. Mas não a ponto de se caracterizar por uma derrubada sustentável das cotações. Na manhã desta quarta-feira (1), por exemplo, o Ibovespa, principal índice da Bolsa, operava em alta de mais de 1%, e a cotação do dólar recuava 0,5%, a R$ 5.

É um sinal, embora ainda não definitivo, de que seria possível promover uma rearrumação de expectativas, mesmo com afrouxamento da meta fiscal de 2024. Isso poderia ser obtido, a partir de projeções realistas para o desempenho das contas públicas, com o anúncio de medidas que restabeleçam a confiança nos compromissos do governo com a responsabilidade fiscal.

Afinal, não é fácil encontrar lógica, em nome do que seja, em manter uma meta que não será cumprida. O ideal é que aqueles que defendem com tanta veemência o equilíbrio fiscal pelo lado do corte de gastos também lutem com afinco pelo fim das iniquidades e manobras que corroem as receitas públicas — e que, no fim das contas, ao obterem isenções e exceções fiscais, aumentam a carga tributária justamente dos que, com menor renda, podem contribuir menos para eliminar os déficits fiscais. Um país com áreas tão imensas de pobreza não pode se dar ao luxo de promover ajustes fiscais apenas pelo lado do corte de despesas públicas.

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Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.

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