Bons resultados adiam hora da verdade da meta fiscal para o 2º semestre
O governo ganhou um tempo antes de se ver diante da decisão de alterar ou não a meta de déficit zero para as contas públicas em 2024. A hora da verdade, antes prevista para este mês de março, ficou para o segundo semestre.
No primeiro bimestre do ano, a marcha de despesas e receitas públicas, exigiu bloqueio de R$ 2,9 bilhões, para evitar estouro nos limites de despesas, e manter a perspectiva de equilíbrio entre gastos e receitas primárias. O bloqueio é pequeno, representando apenas 0,14% do limite de gastos públicos e 1,42% do total de despesas não obrigatórias (discricionárias), previstas no Orçamento.
Não é certo que os bons resultados deste início do ano, tanto no lado dos gastos, quanto, principalmente, no da arrecadação, vão persistir durante o restante de 2024. Os gastos com a Previdência, por exemplo, segundo especialistas em contas públicas, continuam subestimados, e a arrecadação depende não só do desempenho da economia, mas também do sucesso de negociações difíceis com o Congresso.
Ainda é mais provável que a meta de déficit zero não seja cumprida, mas as perspectivas no campo fiscal melhoraram.
Projeções apontam déficit menor
Com o avanço da tributação sobre quem devia pagar impostos, mas não recolhia — casos dos fundos exclusivos e offshore —, e a redução já obtida com desperdícios e fraudes nas despesas, principalmente no INSS, os estouros sobre os limites estabelecidos, caso o governo não consiga contorná-los, tendem a ser menores do que os anteriormente previstos no mercado.
Nas projeções oficiais, o déficit em 2024 ficará em 0,1% do PIB (Produto Interno Bruto), equivalente a R$ 9,3 bilhões, dentro da margem de tolerância da regra do arcabouço fiscal, que é de 0,25% do PIB, ou R$ 29 bilhões.
No setor privado, as estimativas para o déficit primário estão sendo revisadas para baixo. Ainda se encontram acima dos tetos previstos na regra fiscal, mas retrocederam, nas últimas semanas, segundo a mediana do Boletim Focus, de 0,8% do PIB para 0,75% do PIB. Muitos analistas já trabalham com um déficit de 0,5% do PIB, em 2024.
O alívio na pressão fiscal revela que a estratégia do governo, traçada e conduzida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está apresentando resultados, embora possa não ser suficiente para a obtenção do equilíbrio fiscal em prazos mais curtos.
Esta estratégia procura preservar gastos públicos, que operam para estimular a economia, ao mesmo tempo em que promovem políticas sociais, compensando-os com aumentos de arrecadação e redução de ineficiências nas despesas.
Espaços para melhorar contas públicas
Há um enorme campo para elevar a arrecadação com a eliminação de gastos tributários — isenções e benefícios concedidos a setores da economia —, que somam mais de R$ 500 bilhões por ano, e a taxação de quem deveria recolher tributos e ainda não recolhe — caso dos lucros e dividendos, para ficar apenas num exemplo.
Também existe espaço para cortes em desperdícios de gastos. Esse conjunto inclui recursos públicos repassados a setores que não oferecem contrapartidas previstas nos benefícios, repasse de recursos a quem não tem mais direito a eles, e combate a fraudes.
Opinião
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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.
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