Termina hoje prazo para pagar tributos de domésticos; veja como fazer

Termina hoje o prazo para quem tem empregado em casa pagar os tributos do Simples Doméstico relativos ao mês de outubro. Se atrasar, a multa é de 0,33% ao dia.

O Simples Doméstico reúne, em uma única guia, o pagamento de encargos trabalhistas de empregados domésticos, como o FGTS e o INSS. Para isso, o patrão deve fazer o cadastro no site do eSocial:  http://zip.net/byqFn7 (endereço encurtado). Clique aqui para ver o passo a passo do cadastro.

O prazo original para pagamento era 6 de novembro, mas foi adiado devido a falhas no sistema. 

Até as 17h de sexta-feira (27), 1.670.724 guias tinham sido emitidas, de acordo com a Receita. Ao todo, 1.500.586 empregados foram cadastrados, por 1.341.553 patrões. O número está dentro da previsão inicial da receita, de 1,5 milhão de empregados.

Onde posso pagar a guia?

Segundo a Receita, o pagamento da guia pode ser feito nos bancos conveniados (veja a lista completa aqui). O órgão afirma que os bancos dessa lista são obrigados a receber, mas que os canais de recebimento podem variar de banco para banco.

"Alguns podem disponibilizar todos os canais, como guichê de caixas, terminais de autoatendimento, internet, aplicativos para tablets e smartphones", afirma. "Outros bancos podem restringir o recebimento a um ou outro canal."

Não é possível fazer o pagamento em lotéricas.

Na Caixa Econômica Federal, por enquanto, o pagamento da guia pode ser feito apenas nas agências ou pela internet.

O Itaú afirma que aceita o pagamento da guia no guichê de caixa, caixa eletrônico e pela internet.

O Banco do Brasil, o Santander e o Bradesco informaram que aceitam o pagamento em todos os canais que disponibilizam. 

Posso imprimir a guia de novembro?

A guia para pagamento dos tributos relativos a novembro ainda não está acessível pelo sistema. Segundo a Receita Federal, isso vai acontecer nesta terça-feira (1º).

É preciso estar atento porque o prazo é curto. Como o pagamento deve ser feito até o dia 7 de dezembro, os patrões terão sete dias para emitir a guia e pagá-la. Se a opção for pagar nos guichês de agências bancárias, é preciso lembrar que serão apenas cinco dias úteis durante esse prazo.

Como pago os tributos sobre o 13º?

A primeira parcela do 13º salário do doméstico deve ser paga até esta segunda-feira (30). Veja como ele é calculado clicando aqui.

De acordo com a Receita, sobre a primeira parcela incide o FGTS, de 8%. Ele estará constando e será pago na guia de novembro.

A segunda parcela do 13º deve ser paga até 20 de dezembro. Sobre ela, incide o FGTS também.

Sobre o valor total, incide a contribuição do INSS e pode incidir o Imposto de Renda, se o salário for maior do que R$ 1.903,98. Esses tributos, de acordo com a Receita, estarão presentes na guia de dezembro, que deve ser paga até 7 de janeiro de 2016.

Como pago os tributos sobre a demissão?

Segundo a Receita, a partir de dezembro também estará disponível no eSocial a função para pagamento de tributos relativos a demissões, para empregados que forem desligados a partir de 1º de dezembro.

Para os desligamentos que acontecerem entre outubro e novembro deste ano, o patrão deverá acessar o site do FGTS e gerar a GRRF (Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS).

Essa guia é utilizada para o pagamento do FGTS relativo à multa rescisória, aviso prévio indenizado, depósitos do FGTS do mês da rescisão e do mês imediatamente anterior, caso ainda não tenham sido efetuados.

A Receita também alerta que o valor do FGTS pago pela GRRF deve ser excluído da guia do Simples Doméstico. Se o FGTS for pago indevidamente pela GRRF, o patrão deve fazer o pedido de devolução em qualquer agência da Caixa.

O que fazer se a guia estiver errada?

A Receita afirma que, caso o patrão constate algum erro de informação ou de cálculo na guia de pagamento, a orientação é reabrir a folha de pagamento no sistema, corrigir os valores e encerrá-la novamente, para só então emitir a nova guia.

A Receita calculou errado, o que faço?

Houve erro de cálculo na guia de pagamento do INSS de outubro para alguns contribuintes. Se esse for o seu caso e não tiver pago o valor ainda, a Receita orienta a reabrir a folha de pagamento e reemitir a guia. Apenas reemitir a guia não vai corrigir o problema, é preciso reabrir a folha no sistema antes.

Se você já pagou a guia que estava com o erro, a Receita Federal diz que identificou esses casos e vai restituir o valor diretamente na conta corrente, depois de processar todos os pagamentos realizados até esta segunda-feira (30).

Para outras respostas sobre o Simples Doméstico, clique aqui.