Comissão aprova dedução de despesas de idosos com remédio no IR

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (29) proposta que permite com que pessoas com mais de 65 anos deduzam em suas declarações de IR (Imposto de Renda) gastos com: 

• remédios,
• cuidadores de idosos,
• casas de repouso para idosos,
• óculos e
• próteses auditivas.

De acordo com a proposta, esses gastos só poderão ser abatidos do IR (Imposto de Renda) a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos de idade, desde que o rendimento mensal tributável médio seja inferior a seis salários mínimos (hoje, R$ 5.622). Além disso, é preciso apresentar receita médica e nota fiscal que comprovem uso próprio.

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A proposta, que tramita em caráter conclusivo (sem necessidade de votação em Plenário), ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Atualmente, dentro da área de saúde, podem ser deduzidas no IR apenas despesas com:

• médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais,
• hospitais,
• exames laboratoriais,
• serviços radiológicos e
• aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.

O relator, deputado Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 5854/13, do senador Paulo Paim (PT-RS). 

(*Com Agência Câmara Notícias)