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Prazo para declarar o Imposto de Renda 2023: Veja data final

Receita Federal - Marcello Casal JrAgência Brasil
Receita Federal Imagem: Marcello Casal JrAgência Brasil

Do UOL, em São Paulo

26/05/2023 04h05

Em 2023, o prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda é 31 de maio. É crucial cumprir essa obrigação dentro do período estabelecido para evitar multas e penalidades. Para evitar transtornos, é essencial se organizar com antecedência e compreender quem precisa realizar a declaração.

O governo espera receber entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações em 2023, um aumento em comparação ao ano anterior. A declaração do Imposto de Renda desempenha um papel fundamental na arrecadação governamental e na organização financeira dos contribuintes. No entanto, nem todas as pessoas são obrigadas a fazer a declaração.

De acordo com as regras estabelecidas pela Receita Federal, é obrigatório declarar aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022 ou tiveram ganhos acima de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte durante o ano. Além disso, aqueles que obtiveram ganhos de capital na venda de bens ou direitos, realizaram operações na Bolsa de Valores ou no mercado de capitais com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência de imposto também precisam declarar.

Outro grupo que deve fazer a declaração são os agricultores que receberam mais de R$ 142.798,50 em atividades rurais ou possuem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2022 ou nos próximos anos. Aqueles que possuíram bens, incluindo terra nua, com valor superior a R$ 300 mil também estão obrigados a declarar. Além disso, quem se mudou para o Brasil em qualquer mês de 2022 e permaneceu como residente até 31 de dezembro também tem a obrigatoriedade de realizar a declaração.

É essencial que os contribuintes se organizem antecipadamente para evitar problemas com a Receita Federal. As multas para aqueles que não entregarem a declaração dentro do prazo estipulado são significativas. Aqueles que entregarem a declaração após o prazo poderão ser penalizados com multa de, no mínimo, R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido acrescido de juros.

O Imposto de Renda é uma declaração que deve ser realizada por pessoas e empresas à Receita Federal anualmente. No documento, devem ser relatados todos os rendimentos ganhos ao longo daquele período. Por meio da declaração, o governo analisa quais tributos já foram pagos pelo contribuinte e se o declarante deve receber restituição ou pagar algum valor de acordo com a tabela preestabelecida. Veja abaixo todas as notícias e informações sobre o Imposto de Renda 2024.