Imposto de Renda 2024: veja como declarar imóvel recebido de herança
Os contribuintes que receberam um imóvel de herança no ano passado não podem se esquecer de informar o bem na declaração do Imposto de Renda 2024.
Como declarar herança
Junte os papéis. O primeiro passo consiste em obter uma cópia do documento que detalha a distribuição dos bens do falecido. O formal de partilha ou carta de adjudicação, emitido após a conclusão do inventário, aborda os dados que serão usados como base no preenchimento da declaração. Também tenha em mãos a matrícula ou escritura do imóvel.
Reúna os herdeiros. É recomendado que todos os beneficiários da partilha preencham suas declarações em conjunto, com o auxílio de seus advogados e o responsável pelo inventário. A prática evita inconsistências, dualidades e outros eventuais problemas futuros.
Declare o bem herdado. Para apresentar à Receita que é o novo proprietário do imóvel, crie uma nova ficha na seção de "Bens e Direitos". Selecione o grupo "01 — Bens Imóveis" e escolha o código que representa a categoria do imóvel recebido.
Mencione a herança. Após incluir as informações iniciais da ficha, adicione todos os dados a respeito do imóvel e a matrícula do bem no cartório. No campo "Discriminação", explique que a propriedade foi herdada, cite o nome e o CPF do falecido e o percentual de sua participação sobre o bem.
Cuidado com os valores. Mantenha em branco o campo "Situação em 31/12/2022 (R$)" e adicione o valor referente a sua participação em "Situação em 31/12/2023 (R$). Caso um imóvel de R$ 500 mil tenha sido partilhado entre dois herdeiros, inclua R$ 250 mil no espaço.
Doação é isenta de impostos. Por se tratar de uma herança, o imóvel recebido do falecido está livre de impostos e precisa ser incluído também na ficha de "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis" com o código "14 — Transferência Patrimoniais, Doações e Heranças". Depois, preencha o nome e o CPF do doador e o valor do bem.
Atenção às reformas. A declaração do imóvel no Imposto de Renda representa uma possibilidade de alterar o valor de mercado do imóvel. Por isso, busque por eventuais comprovações de reformas, melhorias ou ampliações realizadas no bem.
Liste a valorização do imóvel. Caso os herdeiros decidam pela atualização do valor do imóvel, é preciso fazer o download do GCAP (Programa Ganhos de Capital) 2023, disponível para download no site da Receita Federal.
Os dados devem ser preenchidos no GCAP no nome do falecido. Com o programa instalado, utilize a ficha "Bens Imóveis". No campo "Operação", a natureza deve ser "transmissão causa mortis", com a data da alienação correspondente ao dia da emissão do formal de partilha e os adquirentes são os herdeiros. Em "valor de aquisição", repita o que foi declarado pelo falecido na última declaração de Imposto de Renda. Adicione o preço atualizado do imóvel em "valor de alienação".
Herdeiros pagam o imposto. Ainda que o recebimento do bem seja isento, o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) referente ao ganho de capital é emitido no nome do falecido e deve ser quitado pelos herdeiros. O pagamento do tributo é equivalente à divisão da herança e deve ser feito até 31 de maio.
Deixe seu comentário