IR 2024: como pagar imposto sobre ganhos com ações?
Quem investe na Bolsa tem que pagar Imposto de Renda sobre os lucros obtidos com ações. Isso tem de ser feito sempre no mês seguinte à venda das ações.
Passo a passo para pagar imposto sobre ações mensalmente
Há alíquotas diferentes para cada transação. Os lucros com vendas de ações, opções e contratos futuros estão sujeitos à alíquota de 15% de Imposto de Renda nas operações comuns, em que a compra e a venda ocorrem em dias diferentes. A alíquota sobe para 20% nos ganhos em "day-trade", quando a compra e a venda acontecem no mesmo dia.
Montar uma planilha é fundamental para quem investe na Bolsa. O documento serve para registrar as operações de compra e venda de ações e deve ser alimentada com base nas notas de corretagem, de preferência conforme os negócios vão acontecendo.
Essa planilha deve ter todos os resultados mensais, os impostos pagos e os ativos do investidor. Quem não mantém um controle desse tipo vai ter mais trabalho tanto para calcular e pagar o imposto mensal quanto para declarar o Imposto de Renda.
Como calcular o imposto?
Há algumas regras que ajudam você a pagar menos imposto. A principal delas é a que garante isenção de imposto sobre as vendas de ações até o montante de R$ 20 mil no mesmo mês. Essa isenção se aplica se você fez uma venda de R$ 20 mil ou dez vendas de R$ 2.000.
As exceções são as vendas "day-trade". Essas operações sempre pagam imposto, independentemente do montante no mês, e das vendas de outros ativos em Bolsa além das ações, como ETFs, BDRs e opções.
É importante não confundir o valor da venda com o lucro. Para a isenção até R$ 20 mil, o que conta é o montante que foi vendido dentro de um mesmo mês.
Mesmo quem está isento precisa anotar os lucros das vendas na planilha pessoal. A soma desses ganhos precisa ser informada na declaração do Imposto de Renda na ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis", sob o código "20 - Ganhos líquidos em operações no mercado à vista de ações negociadas em Bolsas de Valores nas alienações realizadas até R$ 20 mil em cada mês, para o conjunto de ações".
Prejuízos reduzem imposto
Há uma regra que permite compensar o prejuízo de um mês com ganhos nos meses seguintes. Essas compensações ajudam o contribuinte a pagar menos imposto. As compensações valem para operações de mesma natureza. Ou seja, prejuízos em vendas comuns não abatem ganhos em "day-trade", e vice-versa. Só pode compensar prejuízos de operações comuns com operações comuns e as percas de day trade com as operações de day trade.
As compensações valem para operações de mesma natureza. Ou seja, prejuízos em vendas comuns não abatem ganhos em "day-trade", e vice-versa. Só pode compensar prejuízo de ações com lucro de ações, prejuízo de opções com lucro de opções, e assim por diante.
Mais uma vez, esse cálculo precisa estar registrado em uma planilha. O registro é importante, pois a Receita pode questionar os resultados obtidos no mercado de ações, e o contribuinte pode ter que apresentar esses dados para sair da malha fina, por exemplo.
Como pagar o imposto?
Para pagar o imposto sobre ganhos na Bolsa dentro do prazo, use um Documento de Arrecadação Federal (Darf). É possível preencher o Darf no próprio aplicativo do seu banco (internet banking). Procure a opção para "pagamento sem código de barras" ou "pagamento de tributos". Em seguida, selecione "Darf", e preencha os campos conforme explicamos abaixo:
Informe o "CPF". No campo "período de apuração", coloque o último dia do mês. Por exemplo, se a venda foi em janeiro deste ano, 31/1/2024. E, no campo "data de vencimento", informe o último dia útil do mês seguinte —no exemplo, 28/2/2024.
A seguir, escolha uma "data de pagamento" dentro do prazo de vencimento. No campo "Código de Receita", coloque o número "6015". Esse é o código para pagar o imposto sobre ganhos em Bolsa, e vale para todos os ativos, como ações, opções e futuros, e para operações comuns ou "day-trade".
Deixe o campo "Número de Referência" em branco.
Informe o valor do imposto a pagar em "Valor do Principal".
Deixe os campos "Multa" e "Juros" em branco, e repita o principal em "Valor Total".
Mesmo que você tenha negociado diversos ativos, como ações e opções, ou feito operações comuns e "day-trades" no mesmo mês, basta pagar um único Darf, usando o código "6015".
Nesse caso, faça o cálculo do imposto separadamente, com alíquota de 15% para ganhos em operações comuns e de 20% para ganhos em "day-trade". No final, some o imposto dos dois e coloque o total no Darf.
E se não tiver feito os pagamentos mensais?
Vai ter que pagar multa e juros. Quem não recolheu o Imposto de Renda sobre ganhos em Bolsa no mês seguinte à venda está sujeito a multa diária de 0,33%, até o limite de 20% do valor devido. Há também cobrança de juros proporcionais à taxa Selic. O pagamento atrasado pode levar a declaração para a malha fina, e você pode ser chamado a dar esclarecimentos à Receita.
Como pagar o IR atrasado de ações?
Se você esqueceu de recolher o imposto em algum mês ou pagou menos do que deveria, deverá emitir um novo Darf, acrescentando os encargos.
Para calcular a multa e os juros, você terá que utilizar um programa da Receita chamado Sicalc, que pode ser acessado nesta página. O Sicalc irá gerar o novo Darf, com o acréscimo dos encargos, para que você faça o pagamento do tributo corretamente.
Repita o procedimento para todos os meses com pagamento de impostos em atraso, se for o caso.
Guarde os comprovantes por 5 anos
Guarde todos os papéis (notas de corretagem, guias, comprovantes de pagamento) por no mínimo cinco anos. Durante esse período, a Receita Federal pode levar sua declaração para a malha fina e questionar uma eventual divergência nos valores.
Fonte: Pedro Castro, analista contábil da assessoria contábil L.Dias.
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