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OPINIÃO

Orçamento não tem espaço para proposta eleitoreira, como auxílio de R$ 600

Kevin David/Estadão Conteúdo
Imagem: Kevin David/Estadão Conteúdo

Rafael Bevilacqua

01/09/2022 09h43

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O projeto de lei com a proposta de Orçamento para 2023 foi encaminhado pelo governo federal para o Congresso na quarta-feira (31), poucos dias depois do primeiro debate eleitoral televisionado. Como era inevitável, o Orçamento trouxe um choque de realidade em meio às promessas fantasiosas dos candidatos à chefia do Executivo Federal.

Primeiramente, o Auxílio Brasil, programa de transferência de renda do governo federal, tem sido alvo de acalorados debates, com a maioria dos postulantes à presidência prometendo um benefício com valor médio de R$ 600. O Orçamento do próximo ano, contudo, prevê um valor mais modesto, de R$ 405,21.

Isso equivale a um gasto de R$ 105,7 bilhões para atender 21,6 milhões de famílias, um gasto bastante elevado. Se não há dinheiro para manter o valor atual do Auxílio Brasil, quiçá para elevar esse valor ou financiar propostas como a de Simone Tebet (MDB), que prevê um benefício de R$ 5.000 a ser pago aos estudantes que concluem o ensino médio.

Outro ponto importante é que o Orçamento não prevê a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas.

Atualmente, estão isentos do recolhimento apenas os trabalhadores que recebem até R$ 1.903,98 por mês, menos de dois salários mínimos.

Portanto, há muito se discute uma correção da tabela, ampliando a faixa de isenção e reduzindo a alíquota cobrada daqueles que recebem salários menores. Parece que o plano ficará para outro ano.

As desonerações, como reduções de impostos e incentivos fiscais, devem totalizar R$ 80,2 bilhões no próximo ano, sendo R$ 52,9 bilhões referentes apenas aos combustíveis.

Por fim, mesmo sem atender boa parte das promessas de campanha dos principais candidatos, o Orçamento prevê um déficit primário de R$ 63,7 bilhões. O déficit primário ocorre quando as despesas do governo, sem levar em consideração o custo da dívida pública, superam as receitas.

A qual conclusão isso nos leva? Bem, talvez esteja na hora de a classe política parar de prometer novos gastos e cortes de impostos e começar a se preocupar com uma agenda de responsabilidade fiscal capaz de tornar o Brasil superavitário novamente.

Ainda de acordo com as projeções do texto encaminhado para o Congresso, a dívida pública brasileira deve atingir a marca de 79% do PIB em 2023. Quanto maior a dívida, maior o seu custo, e quanto maior o custo da dívida, menos recursos o governo consegue direcionar para investimentos em projetos nos setores de educação, saúde e infraestrutura, por exemplo.

A cada novo gasto ou desoneração, a situação fiscal brasileira se deteriora, e o futuro de nossa nação se torna ainda mais incerto. Antes de pensar em novos investimentos ou em cortes de impostos, que são sempre bem recebidos pela população, é preciso responder a uma simples pergunta: de onde virá o dinheiro?

Leia no 'Investigando o Mercado' (exclusivo para assinantes UOL, que têm acesso integral ao conteúdo de UOL Investimentos): informações sobre o processo de conversão de lojas Extra em Assaí após a aquisição da rede.

Um abraço,

Rafael Bevilacqua
Estrategista-chefe e sócio-fundador da Levante

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Este material foi elaborado exclusivamente pela Levante Ideias e pelo estrategista-chefe e sócio-fundador Rafael Bevilacqua (sem qualquer participação do Grupo UOL) e tem como objetivo fornecer informações que possam auxiliar o investidor a tomar decisão de investimento, não constituindo qualquer tipo de oferta de valor mobiliário ou promessa de retorno financeiro e/ou isenção de risco . Os valores mobiliários discutidos neste material podem não ser adequados para todos os perfis de investidores que, antes de qualquer decisão, deverão realizar o processo de suitability para a identificação dos produtos adequados ao seu perfil de risco. Os investidores que desejem adquirir ou negociar os valores mobiliários cobertos por este material devem obter informações pertinentes para formar a sua própria decisão de investimento. A rentabilidade de produtos financeiros pode apresentar variações e seu preço pode aumentar ou diminuir, podendo resultar em significativas perdas patrimoniais. Os desempenhos anteriores não são indicativos de resultados futuros.