Orçamento não tem espaço para proposta eleitoreira, como auxílio de R$ 600
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O projeto de lei com a proposta de Orçamento para 2023 foi encaminhado pelo governo federal para o Congresso na quarta-feira (31), poucos dias depois do primeiro debate eleitoral televisionado. Como era inevitável, o Orçamento trouxe um choque de realidade em meio às promessas fantasiosas dos candidatos à chefia do Executivo Federal.
Primeiramente, o Auxílio Brasil, programa de transferência de renda do governo federal, tem sido alvo de acalorados debates, com a maioria dos postulantes à presidência prometendo um benefício com valor médio de R$ 600. O Orçamento do próximo ano, contudo, prevê um valor mais modesto, de R$ 405,21.
Isso equivale a um gasto de R$ 105,7 bilhões para atender 21,6 milhões de famílias, um gasto bastante elevado. Se não há dinheiro para manter o valor atual do Auxílio Brasil, quiçá para elevar esse valor ou financiar propostas como a de Simone Tebet (MDB), que prevê um benefício de R$ 5.000 a ser pago aos estudantes que concluem o ensino médio.
Outro ponto importante é que o Orçamento não prevê a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas.
Atualmente, estão isentos do recolhimento apenas os trabalhadores que recebem até R$ 1.903,98 por mês, menos de dois salários mínimos.
Portanto, há muito se discute uma correção da tabela, ampliando a faixa de isenção e reduzindo a alíquota cobrada daqueles que recebem salários menores. Parece que o plano ficará para outro ano.
As desonerações, como reduções de impostos e incentivos fiscais, devem totalizar R$ 80,2 bilhões no próximo ano, sendo R$ 52,9 bilhões referentes apenas aos combustíveis.
Por fim, mesmo sem atender boa parte das promessas de campanha dos principais candidatos, o Orçamento prevê um déficit primário de R$ 63,7 bilhões. O déficit primário ocorre quando as despesas do governo, sem levar em consideração o custo da dívida pública, superam as receitas.
A qual conclusão isso nos leva? Bem, talvez esteja na hora de a classe política parar de prometer novos gastos e cortes de impostos e começar a se preocupar com uma agenda de responsabilidade fiscal capaz de tornar o Brasil superavitário novamente.
Ainda de acordo com as projeções do texto encaminhado para o Congresso, a dívida pública brasileira deve atingir a marca de 79% do PIB em 2023. Quanto maior a dívida, maior o seu custo, e quanto maior o custo da dívida, menos recursos o governo consegue direcionar para investimentos em projetos nos setores de educação, saúde e infraestrutura, por exemplo.
A cada novo gasto ou desoneração, a situação fiscal brasileira se deteriora, e o futuro de nossa nação se torna ainda mais incerto. Antes de pensar em novos investimentos ou em cortes de impostos, que são sempre bem recebidos pela população, é preciso responder a uma simples pergunta: de onde virá o dinheiro?
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Um abraço,
Rafael Bevilacqua
Estrategista-chefe e sócio-fundador da Levante
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