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Assembleia da Petrobras (PETR4): veja 4 assuntos que estão em jogo (e que o acionista precisa ter no radar)

27/04/2023 04h00

A Assembleia Geral Ordinária da Petrobras (PETR4) acontece nesta quinta (27) e, em meio a muita expectativa do mercado, definirá os rumos da petroleira. Afinal, com a chegada do novo governo e do conselho indicado por ele, a estatal terá um direcionamento diferente ao adotado nos últimos sete anos.

Entre as pautas a serem deliberadas, estão as eleições dos membros e presidentes do novo Conselho de Administração e também Fiscal. Outros assuntos que serão discutidos na assembleia são a proposta para a destinação do resultado do exercício de 2022 e a remuneração da diretoria executiva e de conselheiros.

Mas, a partir das discussões e decisões tomadas na AGO da Petrobras de amanhã, o que estará em jogo para os investidores?

O Suno Notícias levantou os principais temas que, direta ou indiretamente, a nova diretoria já deu sinais de mudanças e que podem impactar os acionistas da Petrobras

1. Reserva estatutária de dividendos

Junto ao balanço do quarto trimestre de 2022 (4T22), a Petrobras anunciou a distribuição de R$ 35,7 bilhões em dividendos. Além do montante bilionário, chamou a atenção a proposta do conselho de criar uma reserva estatutária.

A proposta de reserva será submetida à assembleia de acionistas. Se aprovada, haverá retenção de dividendos de até R$ 0,49806828 por ação para formação da reserva ? cujo montante é de R$ 6,5 bilhões. Se for rejeitada, o dividendo remanescente será pago em 27 de dezembro, com correção pela taxa Selic.

No entanto, não é novidade para ninguém que os dividendos da Petrobras têm sido alvo de críticas não apenas do governo federal, quanto do próprio CEO da estatal. 

Embora a própria União seja beneficiada por uma parcela significativa dos proventos, a crítica é que a alta remuneração aos acionistas tem sido priorizada em prejuízo dos investimentos ? cujo montante médio entre 2020 e 2022 ficou em US$ 8,6 bilhões, mesmo patamar de 2004.

Na visão de Ricardo Brasil, fundador da Gava Investimentos, embora a criação da reserva possa ser positiva à companhia ? possibilitando que haja um caixa para possíveis investimentos, sem a necessidade de emitir debêntures ou pagar juros em casos de financiamento  ?, a questão está na intenção da estatal.

"O problema é que o [presidente da estatal Jean Paul] Prates chegou a afirmar que iria 'queimar o caixa' para deixar a gasolina barata na ponta para o consumidor. A Petrobras é uma empresa mista, apesar de o governo ser majoritário, e há interesses privados por trás também. Fazer isso é usar a empresa para fins políticos", pontua Brasil.

Outro ponto que o trader destaca é que não há garantias de que a Petrobras, em 2023, continuará obtendo grandes lucros e distribuindo dividendos bilionários. Ele ressalta que usar o caixa para subsidiar a gasolina tem impactos que vão além do bolso do consumidor final.

"Deixar [o preço da] gasolina lá embaixo afeta diretamente o IPCA e 'maquia' um pouco a inflação do país. Se for usado dinheiro do caixa para isso, vai afetar diretamente os acionistas, inclusive na arrecadação do governo, que poderia encontrar outros meios de subsidiar a gasolina", acrescenta.

2. Política de preços

Antes mesmo de assumir a presidência pela terceira vez, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia declarado a intenção de mudar a política de preços da Petrobras. Atualmente, a estatal adota o preço de paridade de importação (PPI).

Não somente o chefe do Executivo, mas também o novo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, fez críticas à atual política de preços. No início de março ele disse que a paridade de importação de petróleo garante apenas aos concorrentes uma posição confortável e que o PPI "é o preço do concorrente".

Mais recentemente, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também entrou na discussão. Além de confirmar o novo direcionamento na política de preços, o ministro disse que as mudanças previstas terão início após a assembleia geral de amanhã. 

Na ocasião, ele chegou a citar a criação de um “colchão de amortecimento”, a fim de reduzir os impactos de crises internacionais às refinarias brasileiras e ao preço do combustível no bolso do consumidor.

Apesar disso, Silveira não apenas foi 'desmentido' pela Petrobras, que afirmou, por meio de comunicado, não ter recebido qualquer ofício do MME quanto à mudança da política de preços, como também foi desautorizado por Lula. 

Isso, porém, não necessariamente significa que o PPI não será abandonado pela petroleira.

O fundador da Gava Investimentos, contudo, cita novamente a queima de caixa necessária para a Petrobras manter o preço dos combustíveis no País dissociados da cotação internacional. Segundo ele, essa também é uma questão do uso da empresa para fins políticos.

O trader lembra que o Brasil, apesar de ser autossuficiente na produção de petróleo cru, ainda precisa importar derivados para suprir a demanda interna de combustíveis. A preocupação, diz ele, é uma possível oneração ao acionista para a garantia de preços menores no consumo interno.

"Se fosse autossuficiente, se não importássemos barris de petróleo, poderíamos começar a discussão sobre o fim do PPI. Não faz sentido agora, pois a companhia ainda compra a preço internacional. A Petrobras é uma empresa de capital aberto, com investidores internacionais. O mercado não vê com bons olhos isso", pontua Brasil.

3. Venda de ativos

No início de março, o Ministério de Minas e Energia enviou um ofício à Petrobras, solicitando a avaliação de uma possível suspensão da venda de ativos. Na ocasião, ainda sob a diretoria indicada pelo ex-presidente, Jair Bolsonaro, o pedido foi negado. 

Poucas semanas depois, quando a nova diretoria estava à frente da estatal, o pedido foi refeito e acatado. No entanto, a Petrobras afirmou que haverá apenas a revisão dos processos de desinvestimentos não assinados, "no âmbito dos ajustes ao Planejamento Estratégico".

Com a entrada dos novos diretores, a expectativa é de que vendas como a refinaria Lubnor, no Ceará, e campos de produção no Rio Grande do Norte e Espírito Santos sejam efetivamente suspensas.

Atualmente, a Petrobras tem cinco contratos assinados, ainda em negociação:

  • Refinaria Lubnor (Ceará): em US$ 34 milhões para a Grepar Participações;
  • Polo Potiguar (Rio Grande do Norte): em US$ 1,38 bilhão para a 3R Petroleum (RRRP3);
  • Polo Norte Capixaba (Espírito Santo): em US$ 544 milhões para a Seacrest;
  • Polos Golfinho e Camarupim (Espírito Santo): em US$ 75 milhões para a BW Energy;
  • Campos de Pescada, Arabaiana e Dentão (Rio Grande do Norte): em US$ 1,5 milhão para a 3R Petroleum.
4. Transição energética

No Plano Estratégico 2023-2027, elaborado ainda na gestão anterior, os investimentos direcionados à transição energética foram apontados. 

Dando prosseguimento a essa intenção, o novo presidente da Petrobras não apenas anunciou estudos para viabilizar o projeto de eólica offshore como também a criação de diretoria de Transição Energética e Energias Renováveis, que será submetida ao conselho de administração.

Segundo aponta Nathália Dias, pesquisadora do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), o Plano Estratégico da Petrobras para o quinquênio ainda é insuficiente quando o assunto são a transição energética e os investimentos em fontes alternativas de energia. 

Isso porque, do total de US$ 78 bilhões em Capex (despesa de capital), 83% serão destinados à exploração e produção de petróleo.

"Grande parte dos investimentos continuam focados em E&P, tendo sido privilegiados os projetos de descarbonização da produção de petróleo em detrimento de novas fontes de energia. A companhia manteve sua postura conservadora frente à transição, reforçando sua baixa competitividade na geração de energias limpas", diz a especialista.

Cotação da Petrobras

Nesta quarta (26), as ações preferenciais da Petrobras operam com perdas de 0,22%, cotadas a R$ 27,04. Neste mês de abril, os papéis tiveram uma valorização de 10,29%. Confira mais detalhes no gráfico abaixo:

Cotação petr4

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