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Painel do Banco Mundial determina que Venezuela pague petroleira por expropriação

08/03/2019 17h50

Washington, 8 Mar 2019 (AFP) - O Centro Internacional para Resolução de Controvérsias sobre Investimentos do Banco Mundial (CIADI) determinou, nesta sexta-feira (8) que a Venezuela deve pagar cerca de 8,7 bilhões de dólares à ConocoPhillips por sua expropriação em 2007.

"A República Bolivariana da Venezuela, deverá pagar como compensação por desapropriação realizada em 26 de junho de 2007, em violação ao Artigo 6 do Acordo para a Reciprocidade de Estimulação e Proteção de Investimentos entre a República da Venezuela e o Reino dos Países Baixos, datado de 22 de outubro de 1991", afirmou o tribunal.

O CIADI estipulou um pagamento de cerca de 3,386 bilhões pela ConocoPhillips Petrozuata B.V, de 4,498 bilhões pela ConocoPhillips Hamaca e de mais 562.140.959 dólares pela ConocoPhillips Gulf of Paria.

A petroleira americana celebrou a decisão e disse reafirmar que "os governos não podem expropriar ilegalmente os investimentos privados sem pagar compensação".

O tribunal do CIADI havia decidido em 2013 que as medidas de expropriação decididas pelas autoridades venezuelanas violavam o direito internacional.

Em sua opinião, o painel estipulou que os valores acima mencionados devem ser pagos com juros a uma taxa anual de 5,5%, compostos anualmente, e declarou que os autores são obrigados a não tentar obter recuperação dupla.

A Venezuela, antes uma potência petrolífera, está mergulhada em uma grave crise social e política que forçou um êxodo de milhões de pessoas.

an/gm/ll