Ex-diretor da Pemex ganha proteção da Justiça contra ordem de prisão

Cidade do México, México, 29 Mai 2019 (AFP) - A Justiça deu uma folga nesta quarta-feira (29) ao ex-diretor da estatal Petroleos Mexicanos (Pemex), Emilio Lozoya, principal investigado pelas relações com a Odebrecht no México, ao suspender uma ordem de prisão emitida a pedido da procuradoria-geral por uso ilegal de fundos de campanha.

Uma juíza da Cidade do México admitiu a demanda da defesa de Lozoya de suspender qualquer ordem de prisão até que as autoridades apresentem um relatório que justifique este pedido, pelo caso da questionada compra de uma fábrica de fertilizantes desativada.

A juíza concedeu um prazo de 15 dias para receber os informes e marcou uma audiência em 24 de junho para decidir se emite ou não a ordem de prisão.

O Conselho do Poder Judiciário Federal disse em um comunicado que "a suspensão provisória não implica que um amparo (recurso) tenha sido concedido em favor do acusado, nem interrompe o julgamento do crime".

O procurador-geral do México, Alejandro Gertz, disse mais cedo à emissora local Televisa que "o crime fundamental" de Lozoya "é o uso ilegal de fundos que vêm de uma situação que não é legítima", referindo-se à compra autorizada quyando ele dirigia a Pemex.

Lozoya, colaborador próximo do ex-presidente Enrique Peña Nieto (2012-2018), renunciou à Pemex, a maior empresa pública do México, mergulhada em sérios problemas financeiros, em meio a alegações de que teria recebido subornos milionários da empresa brasileira Odebrecht, que teriam sido destinados à campanha presidencial de Enrique Peña Nieto. O ex-funcionário negou as acusações.

Ele é o primeiro alto funcionário a ser investigado pelo governo de Andrés Manuel López Obrador, que assumiu a Presidência com o compromisso de erradicar a corrupção no México.

Outro dos envolvidos no caso, o diretor da siderúrgica Altos Hornos de México, Alonso Encira, que vendeu a fábrica à Pemex, foi preso nesta terça pela polícia espanhola no aeroporto de Palma de Mallorca quando ia deixar o país.

- 'Não há perseguição política' -Lozoya aceitou pagar cerca de 500 milhões de dólares quando era diretor da Pemex, um preço excessivo em vista do mau estado de suas instalações, segundo o governo e a opinião de especialistas da indústria.

Segundo as investigações do Quinto Elemento Lab, Ancira enviou dinheiro a Lozoya por meio de transações financeiras que envolvem contas bancárias da Odebrecht.

O Ministério Público mexicano não deu detalhes sobre isso, nem relacionou a Odebrecht como parte de suas investigação.

Gertz explicou que a acusação contra Lozoya surgiu de uma denúncia do representante legal da Pemex, que apontou uma série de prejuízos patrimoniais à empresa resultante de uma cadeia criminosa que a promotoria vem investigando desde março.

O procurador-geral disse que não sabia o paradeiro de Lozoya. "Eu gostaria de saber", disse o procurador, apesar de o advogado de defesa Javier Coello ter dito que seu cliente está no México.

Gertz acrescentou que a investigação vai levá-los a investigar também as condutas dos membros do conselho diretor da Pemex, responsável pelas decisões corporativas, e que é integrado pelos ministros da Fazenda, Energia e Economia.

"Estamos falando de todos aqueles membros do conselho que no momento em que estas operações foram executadas tenham estado presentes e tenham dado seu voto", disse o procurador.

Questionado sobre e o ex-presidente Peña Nieto está entre os investigados, o procurador respondeu: "Ele não é membro do conselho de administração".

O presidente Andrés Manuel López Obrador afirmou que a eventual investigação de altos funcionários do governo anterior é "assunto da procuradoria-geral".

"Posso lhes dizer que não há perseguição política, são fatos, supostos crimes que têm que ser perseguidos e punidos, caso assim determinem os juízes", afirmou em sua rotineira entrevista coletiva matinal.