EUA aplicam multa recorde de US$ 5 bi ao Facebook por uso de dados pessoais

Washington, 24 Jul 2019 (AFP) - Um órgão regulador dos Estados Unidos formalizou, nesta quarta-feira (24), uma multa recorde de US$ 5 bilhões a ser aplicada ao Facebook por violações de privacidade em um acordo que exige que a maior rede social do mundo "se submeta a novas restrições".

A Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês) também aconselha que a empresa estabeleça "uma estrutura corporativa modificada".

Segundo a FTC, a multa é a maior já imposta a qualquer companhia por violar a privacidade dos consumidores e uma das maiores penalidades já decididas pelo governo americano por qualquer violação.

"Apesar das repetidas promessas a bilhões de usuários em todo mundo de que eles poderiam controlar como suas informações pessoais são compartilhadas, o Facebook minou as escolhas dos consumidores", afirmou o presidente da FTC, Joe Simons, em um comunicado.

Além disso, o acordo estabelece um comitê de privacidade independente da diretoria do Facebook, "eliminando o controle irrestrito do presidente-executivo do Facebook, Mark Zuckerberg, sobre decisões que afetam a privacidade do usuário", segundo o comunicado da FTC.

A decisão não foi unânime, já que dois membros da agência consideraram a multa insuficiente.

"O acordo proposto faz pouco para mudar o modelo de negócios, ou práticas, que levaram à reincidência", afirmou o comissário da FTC, Rohit Chopra.

Também não "impõe mudanças significativas na estrutura da empresa, ou nos incentivos financeiros, o que levou a essas violações. Nem inclui restrições à vigilância em massa, ou às táticas de propaganda da empresa", acrescentou.

O advogado do Facebook, Colin Stretch, disse que o acordo "exigirá uma mudança fundamental" na maneira de abordar o trabalho "e atribuirá responsabilidade adicional" àqueles que desenvolvem os produtos em todos os níveis da empresa.

Em um acordo em separado com reguladores do mercado de ações, o Facebook concordou em pagar uma multa de US$ 100 milhões por fazer "revelações enganosas sobre o risco de uso indevido de dados de usuários do Facebook" em uma investigação sobre roubo de dados dessa rede pelo consultor político da Cambridge Analytica.

"Alegamos que o Facebook exacerbou suas falhas de divulgação quando enganou os jornalistas que questionaram a empresa a respeito de sua investigação sobre a Cambridge Analytica", disse o chefe da divisão regional da Comissão de Valores Mobiliários (SEC, sigla em inglês), Erin Schneider.

"Esse acordo exigirá uma mudança fundamental na maneira como trabalhamos", afirmou o Facebook em um comunicado.

"O tipo de responsabilidade exigida por este acordo vai além da lei dos Estados Unidos, e esperamos que seja um modelo para todo setor", acrescenta o texto.

- Saúde financeira -Os dados pessoais de seus mais de 2,7 bilhões de usuários ativos mensais são o bem mais valioso do Facebook, que os coleta e explora para arrecadar imensa receita de publicidade graças a uma segmentação muito refinada.

Justamente por causa da forma como esses dados são usados é que a rede social enfrenta há dois anos uma séria crise de confiança.

A investigação da FTC visava a determinar se o Facebook violou um acordo amigável de 2012, por meio do qual se comprometeu a respeitar os dados pessoais e ser transparente em relação a seu uso.

A investigação foi aberta após o escândalo, em março de 2018, do vazamento de dados para a empresa britânica Cambridge Analytica. Esta companhia trabalhava para a campanha de Donald Trump em 2016 e desviou os dados pessoais de milhões de usuários no mundo inteiro.

Embora o valor seja um recorde, a multa não afetará a saúde financeira da empresa.

Para o ano de 2018, o Facebook registrou US$ 22 bilhões de lucro por um volume de negócios de US$ 55 bilhões.

O Facebook publicará seus resultados trimestrais nesta quarta-feira, após o fechamento de Wall Street, e será, sem dúvida, uma oportunidade para Mark Zuckerberg falar e se explicar.

Ele também poderá comentar o anúncio feito ontem à noite pelo Departamento americano de Justiça sobre o lançamento de uma vasta investigação para determinar se os gigantes das redes sociais, motores de busca e comércio on-line se tornaram poderosos demais.

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