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UE autoriza possibilidade de ações coletivas

23/06/2020 13h46

Bruxelas, 23 Jun 2020 (AFP) - A União Europeia (UE) fez progressos nos direitos dos consumidores no bloco, ao autorizar a possibilidade de ações coletivas, anunciaram a Eurocâmara e o Conselho da UE.

Os negociadores de ambas instituições chegaram a um acordo na noite de segunda-feira, uma reivindicação "de mais de 30 anos", segundo a associação europeia de defesa dos consumidores BEUC.

"Quando empresas como Volkswagen podem ignorar o prejuízo causado a 8 milhões de pessoas (...), vemos como essa lei de ações coletivas era necessária", celebrou Monique Goyens, chefe da BEUC.

Precisamente, no caso dos motores diesel fraudulentos, a construtora alemã teve que pagar mais de US$ 22 bilhões em indenizações nos Estados Unidos, onde as ações coletivas são recorrentes.

A negociação de segunda-feira durou mais de oito horas, disse no Twitter Gorian Stefanic, embaixador adjunto da Croácia na UE, cujos países negociavam em nome dos países do bloco.

O deputado da Eurocâmara Geoffroy Didier celebrou ter alcançado um "equilíbrio entre a proteção legítima dos interesses dos consumidores e a segurança jurídica necessária das empresas".

Em abril de 2018, após escândalos como o Dieselgate, a Comissão Europeia revisou a legislação sobre os direitos dos consumidores e propôs harmonizar a possibilidade de ações coletivas.

Apenas 19 países da UE permitem essa possibilidade de várias maneiras, segundo a Eurocâmara.

O acordo alcançado prevê que cada país permita "pelo menos uma entidade qualificada", como ONG ou órgão público, competente para apresentar ações coletivas em nome de um grupo de consumidores.

Os critérios para designá-la variam se for um caso nacional ou pan-europeu.

Neste último cenário, a organização deverá justificar uma atividade de defesa do consumidor "pelo menos 12 meses antes da ação", disse a Eurocâmara em nota.

Outros dos critérios serão justificar a ausência de fins lucrativos ou "a independência de terceiras partes cujos interesses econômicos se oponham aos interesses dos consumidores", acrescentou.

Para as ações coletivas nacionais, cada país determinará os critérios, que podem ser os mesmos.

O âmbito de aplicação será a proteção de dados, serviços financeiros, viagens e turismo, energia, telecomunicações, meio ambiente, assim como direitos de usuários de aviões e trens, entre outros.

A Eurocâmara insistiu neste último caso devido aos problemas relacionados às restrições durante a pandemia de coronavírus, especialmente quando muitos passageiros tiveram problemas para recuperar o dinheiro de seus voos cancelados.

Tanto a Eurocâmara quanto o Conselho da UE devem agora confirmar o acordo alcançado.

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