Congresso aprova autonomia do Banco Central

Brasília, 10 Fev 2021 (AFP) - O Congresso aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que concede autonomia ao Banco Central (BCB), em um momento em que o presidente Jair Bolsonaro acelera a implementação de seu programa de reformas, atrasado pela pandemia de coronavírus.

Há anos a medida era exigida por investidores com o argumento de que essa medida protegeria o BCB de pressões do governo para implementar, por exemplo, cortes de juros, que podem impulsionar o crescimento econômico no curto prazo, mas gerar inflação.

O projeto de lei, que já havia sido aprovado em novembro pelo Senado, foi aprovado na Câmara dos Deputados por 339 votos a favor e 114 contra.

Espera-se que Bolsonaro, que quando deputado defendia baixas taxas de juros, promulgue rapidamente a lei que faz parte das medidas prometidas durante a campanha eleitoral de 2018 e com a qual espera manter o apoio empresarial para buscar sua reeleição em 2022.

A autonomia do BCB "vai dar ao país um novo padrão de governança monetária, um sinal fundamental ao mercado internacional de que nós estamos melhorando as nossas ferramentas da economia", afirmou o relator do projeto na Câmara, Silvio Costa Filho, aliado de Bolsonaro.

O Banco Central da maior economia da América Latina operou com autonomia durante anos, mas isso não estava presente na lei.

A nova lei protege o presidente do Banco Central e os outros oito membros do Comitê de Política Monetária de serem demitidos pelo presidente em exercício durante seus mandatos, que serão de quatro anos e renováveis uma vez.

O Presidente da República designará o presidente do BCB no meio do seu mandato (também de quatro anos), para o qual herdará o designado por seu antecessor.

O presidente também indicará os demais integrantes do Copom, mas todos - inclusive o presidente do Banco Central - devem ser confirmados pelo Senado.

O Senado havia incluído emendas no projeto original, que foram mantidas pelos deputados, apesar das objeções do setor empresarial.

Com a nova lei, a principal função do Banco Central continuará sendo a garantia da estabilidade de preços, mas também a de tentar amenizar as flutuações econômicas e promover o pleno emprego.

Permanece no cargo o atual presidente do BCB, Roberto Campos Neto, indicado por Bolsonaro em fevereiro de 2019.

Campos Neto, um economista de 51 anos, foi recentemente eleito como o "presidente do ano do Banco Central" pela revista britânica The Banker, por sua gestão à crise econômica durante a pandemia do novo coronavírus.

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