Tribunal da Irlanda do Norte confirma legalidade de protocolo pós-Brexit

Belfast, 14 Mar 2022 (AFP) - O Tribunal de Apelação de Belfast confirmou a legalidade do protocolo da Irlanda do Norte nesta segunda-feira (14), causando um novo revés aos unionistas que veem os controles alfandegários pós-Brexit como uma ameaça à posição da província britânica no Reino Unido.

Os advogados dos dirigentes unionistas, que iniciaram o processo judicial - e cujo caso já foi arquivado em primeira instância - pretendem levar o caso à Suprema Corte britânica, em Londres.

Consideram que este texto, negociado entre Londres e Bruxelas no âmbito do acordo do Brexit, contraria as disposições do acordo da Sexta-feira Santa de 1998, que pôs fim a três décadas de conflito sangrento entre republicanos católicos, a favor da reunificação da ilha, e unionistas protestantes que desejam permanecer sob a Coroa britânica.

No início de fevereiro, o primeiro-ministro da Irlanda do Norte, Paul Givan (DUP), renunciou devido ao desconforto de seus apoiadores com o protocolo.

Sua saída complica ainda mais as negociações entre Londres e Bruxelas sobre a aplicação do texto, que efetivamente mantém a Irlanda do Norte no mercado único europeu e na união aduaneira.

A questão foi levantada durante uma visita a Londres do primeiro-ministro irlandês, Micheal Martin, que buscava mostrar uma frente unida contra a invasão russa da Ucrânia com seu homólogo britânico, Boris Johnson.

Micheal Martin considerou uma solução para a questão do protocolo "improvável" antes das eleições da Irlanda do Norte marcadas para 5 de maio.

Boris Johnson, por sua vez, instou Bruxelas a prosseguir com "modificações importantes" ao protocolo, que está em vigor desde janeiro de 2021.

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