Agência que rebaixou Brasil levou multa bilionária em fevereiro

A decisão da agência Standard & Poor's de rebaixar o Brasil em sua avaliação sobre os riscos do país não apenas poderá custar bilhões à economia do país pela fuga de investimentos como promete acirrar ainda mais a crise política envolvendo a presidente Dilma Rousseff.

Há alguns meses, no entanto, quem se via sob fogo cerrado era a própria instituição: a S&P foi ré em um processo movido pelo Departamento de Justiça dos EUA, que acusou a agência de ter mascarado o grau de risco de investimentos nos chamados papéis subprime, os vilões da crise financeira desencadeada em 2008.

Segundo as acusações, a empresa teria propositalmente ocultado chances de prejuízos.

Em um acordo extrajudicial anunciado em 3 de fevereiro, a S&P concordou em pagar ao Tesouro americano o equivalente a quase US$ 1,4 bilhão (R$ 5,4 bilhões na cotação atual). O episódio reacendeu o debate sobre a credibilidade das agências de classificação de risco e os possíveis conflitos de interesse envolvendo suas atividades.

Basicamente, a S&P e outras agências semelhantes como Moody's e Fitch são empresas que avaliam, entre outras questões, a capacidade que uma empresa ou país tem de pagar suas dívidas.

No caso do Brasil, a agência baixou a nota do país de BBB- para BB+, tirando seu grau de investimento (espécie de selo de bom pagador). Em seu comunicado, a S&P diz que "os desafios políticos que o Brasil enfrenta continuaram a aumentar", tendo reflexos sobre "a capacidade e a vontade do governo" em submeter um Orçamento para 2016 "coerente com a significativa sinalização de correção" da política econômica no segundo governo Dilma Rousseff.

'Vereditos'

Os "vereditos" das agências servem de orientação para investidores em busca de oportunidades para aplicar seu dinheiro. Alguns fundos só podem, segundo as normas de seu estatuto, aplicar seus recursos em países que tenham grau de investimento.

Nos últimos anos, sua atuação gerou polêmica. Em 2011, quando a mesma S&P reduziu a nota dos Estados Unidos de AAA para AA+ pela primeira vez na história - citando "desafios fiscais e econômicos" ante o "enfraquecimento" das instituições políticas americanas -, o prêmio Nobel de Economia Paul Krugman escreveu em artigo que a agência tem pouca "credibilidade" e é "a pior instituição à qual alguém deveria recorrer para receber opiniões sobre as perspectivas do nosso país (EUA)".

"O grande deficit orçamentário dos Estados Unidos é, afinal de contas, basicamente o resultado da queda econômica que se seguiu à crise financeira de 2008. E, a Standard & Poor's, juntamente com as outras agências de classificação de riscos, desempenhou um papel importante no que se refere a provocar aquela crise, ao conceder classificações AAA a papéis lastreados em hipotecas que acabaram se transformando em lixo tóxico", escreveu Krugman.

E em 2012, o órgão fiscalizador da União Europeia para a indústria de serviços financeiros, a Esma, publicou uma danosa avaliação do trabalho das três agências, apontando problemas de transparência em suas avaliações.

No final de 2014, quando publicou seu mais recente relatório anual, a entidade manteve as críticas.

"Encontramos problemas no controle da qualidade de informação e em metodologias, por exemplo, que poderiam afetar a qualidade das avaliações de risco", disse na ocasião o presidente do órgão, Steven Maijoor.

Concentração

Uma crítica específica girou justamente em torno da crise desencadeada na Europa no início da década. Além de rebaixar países em dificuldades, como Grécia, Irlanda e Portugal, as agências também revisaram para baixo o grau de investimento de países como França e Áustria.

Para algumas autoridades da União Europeia, isso ajudou a intensificar os problemas no bloco e desencadeou pedidos para a criação de uma agência independente europeia de classificação de crédito (as três empresas têm sede nos EUA).

S&P, Fitch e Moody's controlam uma parcela de mais de três quartos do mercado global de avaliações de risco, o que desperta críticas sobre conflitos de interesse em seus serviços, já que acabam sendo pagas pelos mesmos clientes que deveriam estar examinando - um ponto que se tornou ainda mais polêmico no caso da Moody's, que em 2000 lançou ações na Bolsa.

Um estudo conjunto de universidades americanas, divulgado em julho do ano passado, e coordenado pelo acadêmico Shivaram Rajgopal, alega que a Moody's teria sido mais generosa que a concorrência na avaliação de títulos emitidos por empresas ligadas a seus principais acionistas.

"É uma situação em que uma indústria de oligopólio ganhou enorme poder, então tal problema é inevitável", disse Rajgopal.

Questionada pela BBC Brasil a respeito da crise de credibilidade das agências de risco após as críticas relativas à crise de 2008, a analista Alessandra Ribeiro, da Tendências, diz que essa "crise não foi totalmente superada, mas a questão é que até hoje não foi criada nenhuma alternativa a essas agências, e os investidores precisam dessas informações para saber onde colocar seus recursos".

No início do ano, ao anunciar o acordo e multa sobre a S&P, o então secretário de Justiça dos EUA, Eric Holder, afirmou que a agência admitiu que "executivos da empresa se queixaram de que a empresa resistiu a rebaixar ativos de baixa performance temendo que isso prejudicasse os seus negócios".

Mas, na mesma ocasião, a McGraw Hill - conglomerado que inclui a S&P - afirmou que o acordo "não traz nenhuma descoberta de violação da lei".