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'Vencemos a crise': os 5 legados que Temer dirá ter deixado ao Brasil em discurso de despedida na ONU

Ricardo Senra - @ricksenra - Da BBC Brasil em Washington

25/09/2018 04h53

Michel Temer começa a se despedir oficialmente da Presidência da República nesta terça-feira, quando discursará pela terceira - e última - vez na abertura do debate geral da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York.

Desde 1949, o Brasil é o responsável pelo primeiro discurso da reunião. A posição é importante, já que antecede a fala do presidente dos Estados Unidos, anfitriões e principais financiadores da ONU, e de líderes de quase 200 países.

A interlocutores próximos, empresários e políticos, Temer tem defendido o que chama de "vitória contra a crise" como o principal legado de seu governo - um dos mais impopulares do planeta, com 90% de desaprovação e 6% de aprovação, segundo pesquisa divulgada pelo Ibope no último dia 19.

Este deve ser o principal eixo do discurso na ONU, de acordo com auxiliares que participaram de reuniões com ministros e o presidente e que conversaram com a BBC News Brasil na última semana.

"O desafio é tentar passar uma mensagem positiva sobre o país e a gestão. Algo como 'missão cumprida'", avalia um auxiliar, na condição de anonimato. "É uma retórica complicada, porque o Brasil ainda é visto como um país muito corrupto e burocrático, mesmo depois do impeachment da (ex-presidente) Dilma (Rousseff)."

Como fez nos anos anteriores, o presidente pretende minimizar a impopularidade ressaltando a boa relação que mantém com deputados e senadores, o que teria levado à aprovação de projetos como o teto de gastos públicos, a reforma trabalhista, um plano de privatizações e a reforma do Ensino Médio.

"Os resultados estão aí. A inflação está novamente sob controle. A taxa básica de juros recuou ao mais baixo patamar da série histórica. A economia brasileira retomou o caminho do crescimento", disse Temer a uma plateia de empresários nesta segunda, antecipando pontos que destacará a líderes mundiais na manhã de terça.

Sobre desemprego, o emedebista será mais discreto. "Os empregos estão voltando", costuma dizer, apesar de 12,9 milhões de brasileiros (ou 12,3% da força de trabalho) ainda buscarem ocupação em todo o país, segundo os dados trimestrais mais recentes do IBGE.

Além da importância do agronegócio e da "maior infraestrutura de ciência e tecnologia da América Latina", Temer destacará aspectos da política internacional, como a assinatura de um tratado de proibição de armas nucleares, em 2017, e resultados na área ambiental, como a criação dos dois maiores conjuntos de unidades de conservação marinha do Brasil em março.

Também deve ir na contramão do presidente americano, Donald Trump, e ressaltar a importância de órgãos e parcerias multilaterais, criticando medidas protecionistas e nacionalistas. Um exemplo poderá ser a aproximação recente entre o Mercosul e a Aliança do Pacífico, que assinaram em julho um plano de ações conjunto.

Confira a seguir os cinco principais "legados" que deverão ser abordados no último discurso de Temer nas Nações Unidas.

1 - 'Vencemos a crise'

Segundo pessoas próximas, Temer quer consolidar a imagem de "reformista" de seu governo em sua última fala na ONU em Nova York.

"Vencemos a crise. Nada escondemos da população. Identificamos os problemas e os encaramos de frente, um a um", disse o presidente nesta segunda-feira.

Os principais destaques devem ser a aprovação do que chamará de "modernização trabalhista" e o "equilíbrio das contas públicas", com a criação do teto de gastos públicos, para o qual costuma fazer uma metáfora doméstica.

"É como uma família. Você não pode gastar mais do que aquilo que ganha."

O crescimento de 1% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2017, após dois anos de recessão, também deve ser destacado por Temer, que manterá a postura de distanciamento absoluto do governo de Dilma Rousseff, no qual foi vice-presidente.

Desde 2016, o presidente repete em discursos que "recebeu o país" em uma grave crise econômica.

Temer deve ainda insistir na reforma da Previdência, tida por muitos como derrotada no início do ano, quando não conseguiu apoio suficiente no Congresso.

Ele acredita que os parlamentares estarão mais inclinados a votar a favor da reforma depois das eleições.

"Quando se busca fazer uma reforma da Previdência, normalmente há uma dificuldade de natureza eleitoral. Quem está habilitado a disputar eleições tem dificuldade para tratar deste tema. Ora bem, passadas as eleições, esta preocupação desaparecerá", disse Temer a empresários.

2 - Relevância internacional

A defesa ao multilateralismo e à ONU como principal organismo global devem marcar a narrativa de Temer sobre relações internacionais.

O presidente destacará a liderança do Brasil na adoção de um tratado inédito de Proibição de Armas Nucleares, assinado por mais de 100 países no ano passado, mas sem a participação das principais potências nucleares (China, Estados Unidos, França, Rússia e Reino Unido).

Ele também deve elogiar a eleição da jurista brasileira Flávia Piovesan, ex-secretária especial de Direitos Humanos do governo Temer, como uma das conselheiras da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Menções à importância da Organização Mundial do Comércio (OMC) e aos riscos de políticas protecionistas como as defendidas pelo presidente Donald Trump, que vive uma dura guerra comercial com a China, também estão previstas, segundo auxiliares do presidente.

Outro ponto que merecerá destaque é o "fortalecimento do Mercosul" e sua aproximação com os vizinhos da Aliança do Pacífico. Em julho, o bloco formado por Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai assinou um plano conjunto de ações com grupo que reúne Chile, Colômbia, México e Peru - o objetivo é que os países latinoamericanos avancem em direção a tratados de livre-comércio e novas parcerias em um mercado formado por 470 milhões de pessoas.

"Podemos e devemos caminhar unidos em direção a um continente de mais harmonia e prosperidade", disse Temer recentemente.

O presidente citará contribuições do Brasil em missões de paz, com destaque pra a missão da ONU no Haiti, comandada pelo Brasil por 13 anos com mais de 30 mil soldados, e o comando do componente marítimo da Missão da ONU no Líbano.

Temer ainda defenderá uma reforma no Conselho de Segurança da ONU, em coro com antecessores como Fernando Henrique Cardoso e Lula.

Único órgão da ONU com poder decisório e criado para manter a paz e a segurança internacionais, o Conselho é formado por cinco membros permanentes (China, EUA, França, Reino Unido e Rússia) e dez membros rotativos, que não têm poder de veto. Além do Brasil, Alemanha, Japão e Índia também tentam entrar no Conselhor de Segurança.

Uma das iniciativas mais ousadas de Temer aconteceu em maio do ano passado, quando o Brasil apresentou candidatura para se tornar membro pleno da OCDE (Organização para a Cooperação Econômica e o Desenvolvimento), conhecida como "clube dos países ricos".

O sonho, no entanto, está cada vez mais distante, já que o Brasil esbarra na quantidade de inscritos com o mesmo objetivo (Argentina, Bulgária, Croácia, Peru e Romênia) e na resistência do presidente americano Donald Trump, que já manifestou preferência pelos argentinos.

3 - Defesa ao meio ambiente

Temer deve novamente falar sobre desmatamento na Assembleia Geral da ONU - desta vez anunciando uma redução de 12% nos cortes ilegais na Amazônia.

No ano passado, na mesma reunião, Temer divulgou uma queda de 20% no desmatamento - fala que foi desmentida pelos próprios autores do estudo citado pelo presidente, conforme a BBC News Brasil revelou na época.

O presidente também vai citar a criação da "maior área de proteção marinha da história brasileira", em referência a um decreto assinado em março, transformando partes dos arquipélagos de São Pedro e São Paulo, em Pernambuco, e de Trindade e Martim Vaz, no Espírito Santo, nos dois maiores conjuntos de unidades de conservação marinha do Brasil.

Com total de 92 milhões de hectares, as áreas protegidas têm "duas vezes o tamanho da França", disse o presidente na véspera do discurso oficial.

A adesão brasileira ao acordo de Paris e sua defesa após a saída dos Estados Unidos também devem ser lembradas por Temer.

O Brasil se comprometeu perante a ONU a reduzir as emissões de gases poluentes em 37% até 2025, e cortes de 43% até 2030. Os percentuais se referem aos níveis registrados em 2005.

Para Donald Trump, o pacto climático "é desvantajoso" para os interesses da economia e dos trabalhadores americanos.

Assinado na França por 195 países, o tratado se compromete a manter o aumento das temperaturas médias globais "muito abaixo" dos 2°C em relação à era pré-industrial.

4 - Instituições funcionando

"Os principais candidatos podem discordar em muita coisa, mas (...) nenhum põe em dúvida a democracia", disse Temer em Nova York nesta segunda sobre o clima de instabilidade política no país.

A jornalistas, ele afirmou que "hoje não há condições para violar princípios democráticos".

"Ninguém pensa que haverá autoritarismo", disse o emedebista. "O que vai acontecer é o cumprimento da Constituição", completou.

A declaração surge em meio a especulações sobre o futuro da democracia brasileira.

No último dia 20, reportagem de capa da revista The Economist apontou que a eleição de Jair Bolsonaro, primeiro colocado nas pesquisas de intenção de voto para a Presidência, "pode colocar a própria sobrevivência da maior democracia da América Latina em risco".

Na ONU, o presidente deve repetir o mantra de que "as instituições estão funcionando", ressaltar a independência total entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no Brasil e seu "respeito à Constituição Federal", que acaba de completar 30 anos.

Como nos anos anteriores, o presidente não deve mencionar casos de corrupção nos quais é acusado de envolvimento.

Desde que assumiu a Presidência, o Ministério Público Federal ofereceu duas denúncias contra Temer, que também é investigado pela Polícia Federal em pelo menos outros dois casos de mau uso de recursos públicos e privados. Ele nega todas as acusações.

5. Programas sociais

Mais conhecido pelas medidas de austeridade, Temer tentará defender seu legado em programas sociais e projetos ligados aos direitos humanos no Brasil.

Entre as opções de temas a serem abordados estão mudanças feitas no Bolsa Família, que incluem a oferta de crédito para pequenos empréstimos a beneficiados.

Em agosto, no entanto, Temer decidiu deixar a cargo do Congresso a responsabilidade de aprovar ou não metade dos recursos destinados ao programa em 2019 - assim, o Bolsa Família corria o risco de perder R$ 15 bilhões dos R$ 30 bilhões previstos inicialmente para o programa.

Após a má repercussão em período eleitoral, o presidente voltou atrás e decidiu repor os R$ 15 bilhões do orçamento original.

O emedebista também pretende destacar um recorde no numero de bolsas oferecidas pelo Prouni, que chegaram a 360 mil em 2017, uma alta de 10% em relação aos anos anteriores.

Investimentos na construção de quase um milhão de moradias no Minha Casa Minha Vida e a regulamentação fundiária de mais de 100 mil famílias nos Estados da Amazônia legal, além da concessão de títulos a quase 250 mil moradias urbanas, também devem estar na fala final do presidente, que começa a contagem regressiva para deixar o Palácio do Planalto.

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