Coronavírus: saiba as regras aprovadas pela Câmara para acessar o auxílio emergencial de R$ 600

Câmara aprovou texto que busca proteger os segmentos de trabalhadores mais vulneráveis à crise econômica decorrente do coronavírus - Getty Images — Câmara aprovou texto que busca proteger os segmentos de trabalhadores mais vulneráveis à crise econômica decorrente do coronavírus Imagem: Getty Images

Mariana Schreiber

Da BBC News Brasil, em Brasília

27/03/2020 07h15

A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira um auxílio emergencial de R$ 600 por mês para trabalhadores autônomos, desempregados e microempreendedores de baixa renda, com objetivo de proteger segmentos mais vulneráveis em meio à crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus.

Para que o benefício entre em vigor, no entanto, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado e receber sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O texto aprovado pelos deputados prevê que o auxílio emergencial terá duração inicial de três meses, podendo ser prorrogado por mais três meses.

A proposta também estabelece que até dois membros da mesma família poderão receber o benefício, somando uma renda domiciliar de R$ 1.200. Já mulheres que sustentam lares sozinhas poderão acumular dois benefícios individualmente.

A proposta inicial do governo Bolsonaro, anunciada na semana passada, era conceder R$ 200 por trabalhador autônomo. No entanto, parlamentares passaram a defender um benefício maior, a partir de R$ 500. Antes da votação, o Palácio do Planalto concordou em elevar o auxílio para R$ 600.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o valor maior é necessário para permitir que os brasileiros deixem de trabalhar e fiquem em casa, contribuindo para reduzir a transmissão do coronavírus na população.

"A proposta (inicial) do governo é pequena para aquilo que a população precisa. Eu entendo o governo, que ainda trabalha com a questão do impacto fiscal, mas, neste momento, não é o mais importante. O importante é que todos nós, em conjunto, possamos gerar as condições mínimas para que os brasileiros possam manter a determinação do Ministério da Saúde, da OMS (Organização Mundial de Saúde), dos Estados e das prefeituras (de ficar em isolamento)", defendeu Maia, antes do governo aceitar o benefício maior.

A previsão do governo é que o auxílio atenda mais de 24 milhões de pessoas, o que representará um gasto de ao menos R$ 14,4 bilhões por mês.

Entenda a seguir as regras aprovadas pela Câmara.

Quais os requisitos para solicitar o auxílio?

Segundo o texto aprovado na Câmara, terá direito ao benefício quem for maior de 18 anos, não tiver emprego formal e não receber benefício previdenciário (aposentadoria) ou assistencial (como o BPC).

Os deputados estabeleceram também limites de renda para solicitação do auxílio. Não poderão receber o benefício pessoas cuja renda mensal total da família for superior a três salários mínimos (R$ 3.135) ou que a renda per capita (por membro da família) for maior que meio salário mínimo (R$ 522,50).

Além disso, não terá direito quem tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

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3.abr.2020 - Vista geral do hospital de campanha Nightingale, no centro de convenções ExCel, em Londres, com capacidade para atender 4.000 pessoas com covid-19

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25.mar.2020 - Radial Leste, que liga o centro de São Paulo à zona leste, fica vazia, em função do isolamento social por causa do novo coronavírus

PAULO LOPES/ESTADÃO CONTEÚDO

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24.mar.2020 - Profissionais de saúde atendem o público em tenda colocada na parte externa da Clínica da Família da Rocinha, no Rio

Herculano Barreto Filho/UOL

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23.mar.2020 - Italianos cantam das janelas durante quarentena em casa para evitar a propagação do novo coronavírus

Massimo Pinca/Reuters

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17.mar.2020 - Torre Eiffel, um dos principais pontos turísticos de Paris (França), fica vazia após presidente anunciar restrições contra o coronavírus

Ludovic Marin / AFP

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16.mar.2020 - Movimentação de passageiros usando máscaras e luvas na saída da estação Butantã, linha amarela do Metrô em São Paulo

Ronaldo Silva/Futura Press/Estadão Conteúdo

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26.fev.2020 - Passageiros e funcionários usam máscaras de proteção no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, após primeiro caso do coronavírus no Brasil

Zanone Fraissat/Folhapress

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11.mar.2020 - O diretor-geral da OMS (Organização Mundial da Saúde), Tedros Adhanom Ghebreyesus, participa de entrevista coletiva em que foi anunciado que a epidemia de covid-19 passa a ser considerada pandemia, pela organização, quando há transmissão simultânea do vírus em vários locais do planeta

Fabrice Coffrini/AFP

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11.mar.2020 - Integrante das forças de segurança do Líbano checa temperatura de um visitante em um prédio do governo, na cidade de Saida

Mahmoud Zayyat/AFP

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11.mar.2020 - Funcionário de uma estação de ônibus em Narathiwat, na Tailândia, oferece gel para os passageiros limparem as mãos antes de viajarem

Madaree Tohlala/AFP

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11.mar.2020 - O papa Francisco celebra cerimônia na Biblioteca do Palácio Apostólico, longe dos fieis, como medida para evitar novas transmissões do novo coronavírus

Divulgação Vaticano/AFP

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9.mar.2020 - A Fontana di Trevi, uma das mais visitadas em Roma, teve o acesso bloqueado a visitantes, por conta das medidas do governo italiano contra a disseminação do novo coronavírus

Alberto Lingria/Xinhua

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9.mar.2020 - Parentes de presos entram em confronto com a polícia em frente à prisão de Rebibbia, na Itália, após governo decretar normas de prevenção ao novo coronavírus que devem ser seguidas por detentos e seus visitantes

Yara Nardi/Reuters

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06.mar.2020 - Homem se protege com máscara em vagão da linha 2 Verde do metrô de São Paulo

Bruno Rocha/Fotoarena/estadão Conteúdo

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5.mar.2020 - Integrante de equipe médica prepara substância desinfetante a ser usada em locais públicos de Teerã (Irã)

Nazanun Tabatabaee/Wana/Reuters

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5.mar.2020 - Funcionário da companhia aérea italiana Alitalia usa máscara facial para se proteger do novo coronavírus enquanto trabalha no aeroporto de Guarulhos (SP)

Rahel Patrasso/Reuters

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05.mar.2020 - Pessoas usam máscaras em meio a preocupações com a disseminação do novo coronavírus COVID-19 enquanto andam de barco em Bangkok

Que categorias de trabalhadores estão incluídas nesses critérios?

Cumpridos os requisitos acima, o texto aprovado pelos deputados prevê que poderão solicitar o benefício inclusive trabalhadores registrados como microempreendedor individual (MEI) e trabalhadores por conta própria que contribuem de forma individual ou facultativa para o INSS.

Não poderão receber o auxílio trabalhadores com carteira de trabalho assinada e funcionários públicos, inclusive aqueles com contrato temporário.

Quem recebe Bolsa Família pode requisitar?

O novo auxílio aprovado pela Câmara não poderá ser acumulado com o Bolsa Família. No entanto, o beneficiário do programa poderá optar por receber o auxílio emergencial no lugar do Bolsa Família, já que o novo benefício tem valor maior.

Será preciso estar no Cadastrado Único?

A ideia é que o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) seja usado para facilitar a liberação do benefício, mas o texto aprovado na Câmara não estabelece o cadastro como exigência para solicitar o auxílio.

O Cadastro Único é um banco de dados do governo em que brasileiros precisam estar registrados para receber benefícios como o Bolsa Família e o BPC.

Como a renda será verificada?

A renda familiar que será considerada é a soma dos rendimentos brutos dos familiares que residem em um mesmo domicílio, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

A renda média da família será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos no sistema. Os não inscritos farão autodeclaração por meio de uma plataforma digital.

Segundo o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), autor do projeto de lei que foi adaptado pelos deputados para criação do auxílio emergencial, o governo federal tem ferramentas para cruzar dados e checar se a renda do solicitante se enquadra nos limites do programa.

Como o benefício poderá ser solicitado?

O texto prevê que o governo federal deverá regulamentar como o benefício será concedido. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse na semana passada que a ideia é usar a Caixa Econômica Federal para operacionalizar a distribuição do auxílio.

"A Caixa Econômica Federal tem 26 mil postos de atendimento. Já estão sendo preparados", afirmou, em entrevista ao portal de notícias Poder 360.

Limite de benefício por família?

O texto aprovado prevê que até duas pessoas por família poderão receber o benefício, limitando o auxílio a R$ 1.200 por núcleo familiar. No entanto, mulheres que sustentam suas famílias sozinhas poderão acumular individualmente dois benefícios.

Duração do benefício?

A proposta aprovada na Câmara estabelece duração inicial de três meses, havendo possibilidade de o governo prorrogar por mais três meses durante o período de enfrentamento emergencial do coronavírus.

E o salário dos trabalhadores formais?

Com a paralisação de diversas atividades econômicas no país devido à quarentena imposta a boa parte da população, empresas terão forte redução de receitas e podem ter dificuldade para pagar salários. Por isso, o governo prepara regras emergenciais que permitirão a redução temporária de salários.

Bolsonaro chegou a editar uma Medida Provisória no domingo que permitia suspender salários de empregados com carteira assinada por até quatro meses, sem qualquer compensação aos trabalhadores. O presidente recuou da medida após fortes críticas e o Ministério da Economia trabalha em outra proposta em que o governo garantirá uma renda mínima às pessoas afetadas.

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