Salário gordo e estabilidade vitalícia: o doce serviço público no Brasil

(Bloomberg) - Em julho, o Estado de Minas Gerais anunciou 32 vagas para seu Tribunal Regional do Trabalho (TRR). E recebeu 134.270 inscrições para o concurso.

Não há nada de excepcional em relação a Minas Gerais nem ao seu TRT. No entanto, como o desemprego está aumentando e o Brasil está caminhando para a pior queda desde a Grande Depressão --a Standard & Poor's acabou de rebaixar sua nota de crédito para o grau especulativo-- conseguir um emprego público é como ganhar na loteria. Ele vem com um salário desproporcional, estabilidade vitalícia e benefícios que podem incluir motoristas e voos gratuitos.

"O setor público oferece estabilidade: você passa no concurso e tem um emprego para o resto da vida", disse Guilherme Alves, 21, que estava estudando o entorpecedor juridiquês em Brasília em um das centenas de cursinhos dedicados a preparar alunos para passar em um concurso estatal. "É ótimo".

O salário médio dos secretários no governo central do Brasil é 49% maior, em relação ao PIB per capita, que o do México e quase o dobro que o dos países que pertencem à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico. O funcionário típico do governo brasileiro ganhou 42% a mais no ano passado do que o trabalhador comum.

Fortes distorções

Um motivo de os empregos governamentais serem "banhados a ouro" foi um programa criado há cinquenta anos para convencer brasileiros qualificados a abandonarem as praias do Rio de Janeiro e se mudarem para o árido cerrado da nova capital, Brasília. Isso exacerbou fortes distorções na economia: os brasileiros pagam impostos surpreendentemente altos para financiar um setor estatal inchado que oferece serviços públicos deficitários. O setor privado também ficou sufocado.

"Nós não conseguimos pagar o aparato estatal que construímos", disse Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, que supervisiona os gastos do governo. Depois que o rebaixamento da nota de crédito do Brasil foi anunciado, noticiou-se que o governo está pensando em congelar o salário dos servidores públicos.

Por enquanto, juízes e parlamentares podem chegar a ganhar 30 vezes o salário médio do setor privado, além de regalias.

O Brasil emprega menos servidores públicos per capita do que os EUA, a França ou a Alemanha. Mas tem muito menos recursos, de maneira que menos dinheiro vai para os serviços públicos, disse David Fleischer, professor emérito de Ciência Política da Universidade de Brasília.

Pensão vitalícia

No ano passado, o governo federal gastou 20,6% do PIB em salários, benefícios e despesas administrativas, restando apenas 1% para investimentos, de acordo com a Associação Contas Abertas.

Atrair os brasileiros capacitados para a nova capital com salários altos também provocou outros desequilíbrios. Uma pensão para agricultores, que contribuem minimamente à previdência social, foi instaurada em meados dos anos 1980. As filhas solteiras de militares falecidos recebem uma pensão vitalícia, então muitas convivem com seus parceiros sem se casar, disse Fleischer.

Tudo isso distorceu fortemente as condições do setor privado, de acordo com José Pastore, ex-professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo e ex-membro do Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho.

"As prioridades estão desequilibradas", disse Pastore em uma entrevista por telefone. "O setor privado emprega o grosso da força de trabalho e não tem os cursos nem os incentivos oferecidos aos funcionários públicos".

Direito indiscutível

Na tentativa de reduzir o déficit orçamentário, de mais de 8% do PIB, no início deste ano o governo cortou alguns benefícios de trabalhadores e pensionistas. Em agosto, a presidente Dilma Rousseff prometeu acabar com 10 dos 39 ministérios existentes.

Mas essas medidas provavelmente não farão muita diferença. "O impacto fiscal não é muito grande, é mais simbólico", disse Raul Velloso, da ARD Consultores Associados, uma firma de consultoria empresarial com sede em Brasília.

Embora o governo tenha conseguido estipular um teto para o total de gastos da folha de pagamento dos servidores públicos, muitos dos benefícios trabalhistas e despesas obrigatórias fazem parte da lei, o que deixa pouco espaço de manobra, disse Dyogo Oliveira, secretário executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em uma entrevista. Implementar padrões para medir o desempenho também é difícil, disse ele.

"O direito à estabilidade no trabalho está na Constituição, é indiscutível", disse ele.