Sem sinal de alívio para Slim no México após 3 anos de regulação

(Bloomberg) -- Três anos depois que os órgãos reguladores mexicanos fecharam o cerco sobre Carlos Slim, o governo não mostra sinais de abrandamento para a América Móvil, sua operadora de telefonia celular, dominante no mercado. Uma autoridade do governo mostrou apoio, em entrevista, à continuidade da regulação.

Historicamente submetidos a preços excessivos, os mexicanos viram uma queda de 17 por cento nos custos dos serviços de telefonia celular no ano passado e os preços agora estão entre os mais baratos da região, segundo a GSMA, uma associação do setor. Como resultado da reformulação do setor de telecomunicações, transformada em lei há três anos, uma agência de supervisão independente -- o Instituto Federal de Telecomunicações, ou IFT -- foi criada, a gigante de telefonia dos EUA AT&T entrou no mercado e o processo de mudança de operadora para os consumidores ficou mais rápido e fácil.

Ainda assim, a participação no mercado de telefonia celular do México pouco mudou. A América Móvil ainda atende a cerca de 68 por cento do país, pouco menos que os 70 por cento de seis anos atrás. A Telefónica e a AT&T reclamam de um mercado desequilibrado e defendem regras assimétricas elaboradas para afetar a América Móvil e beneficiar suas rivais, enquanto a América Móvil argumenta que a concorrência está prosperando e que as regulações deveriam ser canceladas. Dentro de quatro meses o governo deverá avaliar se as leis apoiadas pelo presidente Enrique Peña Nieto cumpriram seus objetivos de aumentar a concorrência.

"Não tenho dúvidas de que devemos continuar tendo leis assimétricas, independentemente do que virmos como mais eficiente como resultado dessa análise para chegar aonde queremos", disse Mónica Aspe, subsecretária de telecomunicações do México, em entrevista. O IFT, um órgão separado, tomará a decisão final a respeito de qualquer revisão.

Como parte das medidas originais, a América Móvil precisava reduzir sua participação de mercado para menos de 50 por cento ou enfrentaria penalidades. Como não cumpriu essa determinação, a empresa foi forçada a eliminar as tarifas que cobra das concorrentes pelas ligações que entram em sua rede. A Telefónica e a AT&T podem continuar cobrando da América Móvil quando os usuários da empresa dominante ligam para seus clientes.

O IFT planeja rever e analisar o efeito das regras de dominância aplicadas à América Móvil em novembro, com a opção de mudar ou adicionar novas medidas. Qualquer alívio regulatório para a América Móvil a curto prazo é um tiro no escuro, disse Gregorio Tomassi, analista do Itaú, em nota recente.

Alejandro Cantú, diretor jurídico da América Móvil, disse que a empresa continua sendo a maior operadora por causa da preferência do consumidor -- não por falta de concorrência. Cerca de 769.000 clientes mudaram para a Telcel, da América Móvil, desde que o órgão regulador flexibilizou as regras, em 2008, mais de duas vezes o número que optou pela Telefónica.

"É preciso que haja segurança jurídica e regulações previsíveis e estáveis para todas as operadoras", disse Cantú, em comunicado enviado por e-mail na segunda-feira. "Inclusive para nós".