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Airbnb briga na justiça contra cidades que regulam serviço

Joel Rosenblatt

(Bloomberg) -- O Airbnb tem uma mensagem para as cidades que tentam aplicar leis que prejudicam seu estilo informal de aluguel: nos vemos nos tribunais.

A quarta startup mais valiosa do mundo está testando contra sua cidade de origem uma estratégia jurídica que poderia servir de modelo para as empresas da chamada economia do compartilhamento se defenderem da regulamentação. O Airbnb argumenta que, pelo fato de operar pela internet, não pode ser responsabilizado se os usuários violarem leis locais.

O Airbnb processou a cidade de São Francisco em junho depois que a prefeitura promulgou uma medida que impediu as plataformas de compartilhamento de residências de coletarem tarifas de reserva dos anfitriões que não tinham unidades registradas na cidade.

O Airbnb também processou a cidade litorânea de Santa Mônica, no sul da Califórnia, e ameaça entrar com ação contra Nova York por um projeto de lei estadual que aguarda sanção do governador. A cidade de Anaheim, onde fica a Disneylândia, desistiu da iniciativa de regular o Airbnb menos de duas semanas após ser processada pela empresa.

O argumento das companhias de que elas são meras plataformas, e não prestadoras de serviços, não é novo. O Uber emprega essa estratégia de defesa contra os órgãos reguladores em batalhas sobre diversos aspectos, desde o pagamento aos motoristas até a definição da responsabilidade quando passageiros se machucam.

O Airbnb agora foi além na ofensiva ao afirmar que uma lei americana existente há 20 anos protege o serviço de responsabilidades ligadas aos usuários da mesma forma que o eBay não é responsável pelas vendas de gravações piratas e que a Stubhub não responde pela revenda de ingressos.

As transações online e as tarifas do Airbnb são protegidas pela Lei de Decência nas Comunicações, de 1996, porque "fazem parte" de seu serviço, afirma a empresa.

Paris, Seul

O conflito surgiu depois que prefeitos de cidades como Nova York, Paris e Seul coordenaram suas respostas à explosão de aplicativos de aluguel de residências e de transporte compartilhado. O Airbnb enfrentou uma regulação mais rígida e até proibições aos aluguéis de curto prazo na Europa, que não conta com nenhuma lei equivalente à de Decência nas Comunicações dos EUA.

O Airbnb, que tem uma avaliação de US$ 30 bilhões, conseguiu o apoio do HomeAway, da concorrente Expedia, e também de um grupo que representa Amazon, Facebook e Google. A Internet Association, que tem como membros também o Uber e o serviço rival de transporte compartilhado Lyft, afirma que a disputa tem grandes reflexos sobre a liberdade de expressão na internet.

A prefeitura de São Francisco afirma que o esforço da empresa para impedir que a lei entre em vigor é absurdo porque ela não foi criada para policiar o que os anfitriões publicam no site. A lei "regula apenas a conduta -- uma transação comercial ilegal, e não o discurso", afirma a prefeitura.

"O Airbnb e o HomeAway estão tentando estender a Lei de Decência nas Comunicações e a Primeira Emenda além de todos os limites razoáveis", afirmou a prefeitura, em documento judicial. Segundo a administração da cidade, as empresas afirmam equivocadamente que "pelo fato de seu negócio ser online, elas estão imunes a qualquer regulação sobre suas transações comerciais."

É difícil decidir quem tem o argumento mais forte, disse Michael Risch, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Villanova na Pensilvânia.

"Se o Airbnb ganhar, provavelmente veremos mais empresas usando argumentos cuja regulamentação aplicável é barrada pela Lei de Decência nas Comunicações", disse ele.

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