Governo cogita aumentar imposto sobre combustíveis para cumprir meta fiscal

Rachel Gamarski e Simone Iglesias

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(Bloomberg) -- O governo estuda elevar a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre combustíveis para conseguir cumprir a meta fiscal de 2017, que prevê um deficit de R$ 139 bilhões, disseram, sob condição de anonimato, um integrante da equipe econômica e uma pessoa a par das discussões.

Na análise da Fazenda e do Planejamento, a Cide é a melhor alternativa entre os tributos porque depende apenas de um decreto do poder Executivo. Um dos cálculos analisados prevê uma arrecadação de R$ 3,7 bi ao ano para cada R$ 0,10 de Cide por litro de combustível.

Mas, como a contribuição só pode ser cobrada três meses após assinatura do decreto, se elevada em julho, ela só entraria em vigor em outubro. A ideia do governo é de só elevar a Cide se as conta não fecharem com as medidas já anunciadas e em tramitação no Congresso, disseram as pessoas. 

O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, insiste em não alterar a meta fiscal e busca se distanciar da prática adotada pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff que, ao encontrar dificuldades para fechar as contas, enviava ao Congresso diferentes estimativas para o resultado primário, disse uma das pessoas.

A necessidade por mais recursos acontece no momento em que o presidente Michel Temer precisa de margem de negociação no Congresso para manter votos de aliados, após pedido de abertura de investigação feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal. 

Com crise política mais aguda, recuperação da economia acontece de forma mais lenta e tramitação de matérias econômicas no Congresso --o equivalente a R$ 20 bi sem as reformas-- estão sendo afetadas.

Para o Novo Refis, a expectativa é de um aumento de R$ 13 bilhões nas receitas, sendo que, antes de mudanças no programa, estimativa era de arrecadar R$ 6 bilhões. O projeto de lei que permite que União recolha precatórios não-sacados poderá adicionar mais R$ 8,6 bilhões ao primário.

A renegociação da dívida previdenciária dos estados e municípios também deve ajudar as contas com R$ 2 bilhões. 

Com a reoneração da folha, anunciada por Meirelles e que também depende de aprovação do Congresso, o governo espera recolher mais R$ 4,8 bilhões.

A segunda rodada de repatriação de recursos de brasileiros no exterior pode render outros R$ 10 bilhões e, caso as concessões saiam do papel neste ano, mais R$ 20 bilhões integrarão as contas. Há ainda a previsão de arrecadar R$ 20 bilhões com leilão de petróleo e gás.

A equipe econômica fará até 22 de julho nova reavaliação de receitas e despesas. O governo avalia que o limite para a frustração de receitas sem medidas adicionais é o que está colocado no último relatório de receitas e despesas, publicado em maio.

Para não sobrecarregar ainda mais o fiscal, a equipe econômica acertou com a área política que novas medidas para acalmar os ânimos dos congressistas e dos governadores serão adotadas através do BNDES. O governo também reforça que já há emendas impositivas contabilizadas no orçamento de 2017 para serem distribuídas aos partidos. 

Procurado, o Ministério da Fazenda não quis comentar.

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