Governo anuncia corte de R$ 42,1 bilhões e volta de impostos para empresas

O governo anunciou nesta quarta-feira (29) um corte de R$ 42,1 bilhões em despesas públicas federais, além de duas medidas para aumentar a arrecadação. A primeira é a cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para cooperativas de crédito. A segunda é a volta de impostos que haviam sido suspensos para beneficiar alguns setores da economia. 

O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O objetivo é evitar que o rombo nas contas públicas neste ano seja ainda maior que o previsto. Com o IOF, a estimativa é arrecadar R$ 1,2 bilhão. O fim do benefício fiscal para empresas (desoneração) deve gerar mais R$ 4,8 bilhões. 

O governo adiou a decisão até o último momento, alegando que esperava decisões judiciais que poderiam gerar novas receitas --as decisões foram favoráveis e garantiram R$ 10,1 bilhões, segundo Meirelles. Termina nesta quinta-feira (30) o prazo para publicar decreto especificando as despesas que precisarão ser cortadas para cumprir a meta fiscal.

A meta do governo é fechar o ano com um rombo de R$ 139 bilhões, mas, segundo cálculos da equipe econômica, esse rombo seria ainda maior. Para não descumprir a meta, era necessário cobrir um rombo extra de R$ 58,2 bilhões. 

"Não há dúvida de que fizemos o máximo possível e conseguimos não criar novos impostos", disse Meirelles. "O importante é cumprirmos a meta de resultado primário. Porque uma das razões, talvez a principal razão pela qual o Brasil entrou nessa recessão que estamos agora saindo, foi exatamente o não cumprimento de meta, geração de incerteza e o crescimento da dívida pública sem controle.”

Volta de impostos para empresas

No total, 54 setores da economia tinham direito ao desconto de impostos sobre a folha de pagamento (a chamada desoneração), e a maior parte voltará a pagá-los a partir de julho. 

A decisão não afeta diretamente os cidadãos, mas esse aumento na carga tributária pode ser repassado ao consumidor por meio de aumento dos preços. Também pode, eventualmente, levar ao corte de empregos, já que ficará mais caro para a empresa manter um empregado.

Alguns setores, no entanto, manterão o benefícios: ônibus interurbano, metrô e trem, construção civil e obras de infraestrutura e comunicação. Eles foram excluídos porque "são intensivos de mão de obra e vitais para a recuperação do emprego", segundo Meirelles.

Em vigor desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos permitia às empresas pagarem 2,5% ou 4,5% do faturamento para a Previdência Social, dependendo do setor, em vez de recolherem 20% da folha de pagamento.

A medida, no entanto, só deve valer a partir de julho, por causa da regra que determina que qualquer aumento de contribuição só pode entrar em vigor 90 dias depois da publicação da lei no Diário Oficial da União.

Corte de R$ 42,1 bilhão

Quem detalhou como será o corte das despesas foi o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira;

• os demais Poderes terão um corte de R$ 580 milhões;
• serão R$ 5,4 bilhões de emendas obrigatórias;
• mais R$ 5,5 bilhões de emendas não obrigatórias;
• R$ 10,5 bilhões do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento);
• e R$ 20,5 bilhões, de modo proporcional, dos demais órgãos do governo, ressalvadas as aplicações mínimas exigidas para educação e saúde.

Carga pesada

A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda reconheceu, em nota, que a carga tributária no Brasil é alta, "muito acima da média da América Latina".

Disse, porém, que o governo perdeu 1,9% de suas receitas, entre 2011 e 2016, com desonerações [corte de impostos], expansão de regimes especiais de tributação e recessão econômica, cálculo feito sem considerar os recursos vindos da regularização de recursos no exterior (Lei da Repatriação).

(Com Agência Brasil e Reuters)