Google pode ter de pagar US$1,3bi em impostos atrasados à França

(Bloomberg) -- O Google descobrirá nesta semana se deve 1,12 bilhão de euros (US$ 1,3 bilhão) em impostos atrasados à França, poucos dias após a cobrança de uma multa antitruste recorde pela União Europeia.

Os juízes de Paris deverão decidir nesta quarta-feira se o Google, da Alphabet, evadiu ilegalmente impostos franceses encaminhando suas receitas no país para fora da Irlanda. O processo decidirá se a sede europeia do Google na Irlanda deve ser tributada como se tivesse também uma base permanente na França.

"A reação tem sido implacável, porque o populismo fiscal e as críticas ao Google estão em alta entre certos políticos", disse Maximilien Jazani, advogado tributarista em Paris. O caso pode ter efeitos colaterais "extremamente prejudiciais" porque qualquer mudança na interpretação da legislação tributária se aplicaria a todas as empresas e poderia impedir investimentos na França, disse ele.

Autoridades de todo o continente vêm tentando obter uma fatia dos bilhões de dólares em lucros que os proprietários do Google mantiveram fora de seu alcance usando técnicas conhecidas como Double Irish e Dutch Sandwich. Para encerrar uma disputa de 14 anos, a empresa recentemente fechou um acordo de 306 milhões de euros com o fisco italiano. No ano passado, a Alphabet, que tem sede em Mountain View, Califórnia, também fechou acordo com as autoridades britânicas para pagar 130 milhões de libras por impostos que datavam de 2005 após enfrentar duras críticas por registrar as receitas recebidas com anúncios na Irlanda para, dessa forma, reduzir seus encargos.

Representantes do Google preferiram não comentar a decisão da Justiça francesa. A empresa afirmou anteriormente que cumpre as leis francesas e que está cooperando integralmente com as autoridades para sanar suas dúvidas.

A empresa ganhou fôlego no mês passado quando um conselheiro do tribunal administrativo de Paris emitiu uma opinião não vinculativa de que o Google não deveria ser responsabilizada, em parte devido a deficiências na legislação.

O julgamento francês ocorre após a decisão da Comissão Europeia, em 27 de junho, de cobrar uma multa de 2,4 bilhões de euros à empresa por favorecer sistematicamente seu próprio serviço de comparação de preços de compras em seus resultados gerais de busca. O processo da UE é um entre pelo menos três que têm como alvo o motor de busca em meio à cobrança por uma ação parlamentar.

Jazani disse que em uma economia digital sustentada por empresas como Facebook e Amazon, é preciso que haja um conceito estrito de "fixação permanente" que não esteja vinculado ao lugar onde os serviços são consumidos, para assim evitar conflitos de territorialidade entre os países.

"Ao extrapolar essa noção, há dupla tributação ou até mesmo múltipla tributação", disse o advogado. "Isso gerará uma guerra fiscal internacional, porque cada Estado tentará cobrar uma base fiscal em seu país e criará incerteza jurídica."

Mas Tove Ryding, coordenadora de justiça fiscal da Rede Europeia sobre Dívida e Desenvolvimento, em Bruxelas, disse que as regras atuais são "uma forma de pensar antiga" que remete à época em que as multinacionais possuíam fábricas nos países para os quais vendiam seus produtos, o que a nova economia digital explora quando convém.

"Ao driblar esse conceito jurídico, a empresa é livre e pode alocar seus lucros em um país onde paga menos impostos", disse Ryding. "Os governos fazem o que podem com essas regras disfuncionais" e, na configuração atual, a França pode muito bem sair derrotada no processo.

Versão em português: Patricia Xavier em Sao Paulo, pbernardino1@bloomberg.net.

Repórter da matéria original: Gaspard Sebag em Paris, gsebag@bloomberg.net.