OIT frustra ideia das Centrais de que a reforma trabalhista é condenável

(Bloomberg) -- Um grupo de seis sindicatos de trabalhadores, dentre eles CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical e UGT (União Geral dos Trabalhadores) recorreu à Organização Internacional do Trabalho (OIT) criticando pontos da reforma trabalhista sancionada na semana passada pelo presidente Michel Temer. A resposta, a que a Bloomberg teve acesso, assinada por Corine Vargha, diretora do departamento de normas internacionais do trabalho, frustra a ideia de que as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho são condenáveis. 

A OIT chega a ponderar que as alterações poderiam ter passado por rodadas de negociações entre empregados, empregadores e governo - discussões que foram, na verdade, realizadas em audiências públicas. A organização não faz, no entanto, menção a mudanças que contrariem convênios internacionais. As respostas são na maioria diplomáticas, à exceção do ponto em que as centrais questionam se o fim do imposto sindical não configura uma violação às normas da OIT por impedir a viabilidade financeira dos sindicatos.

"A contribuição obrigatória imposta pela lei para manutenção de sindicatos e de organizações de empregadores contraria o direito do trabalhador e empregadores de afiliarem-se a organizações que estimam ser convenientes. A eliminação da contribuição sindical cumpriria com os convênios e princípios da OIT em matéria de liberdade sindical e negociações coletivas", diz um trecho da resposta.

Em cima do muro

Presidente da UGT, Ricardo Patah, afirma que a OIT ficou "em cima do muro", mas que foi incisiva quanto ao fim da contribuição sindical obrigatória. Segundo ele, cuja central reúne 1.326 sindicatos da área de comércio e serviços, a extinção é benéfica porque irá acabar com sindicatos que só existem porque recebem recursos automaticamente, sem atuação efetiva.

O Brasil tem 16.524 sindicatos, sendo 11.362 de trabalhadores e 5.162 de empregadores. O volume de arrecadação ao ano com a contribuição obrigatória (equivalente a um dia de trabalho de cada trabalhador brasileiro que tenha carteira assinada) é de R$ 3,5 bilhões. A maior fatia desses recursos fica com a CUT, R$ 59,8 milhões; seguida pela Força Sindical, com R$ 46,7 milhões; e pelo Sindicato dos Comerciários, R$ 31,5 milhões. Uma fatia de R$ 350 milhões fica com o governo, pelo critério de distribuição da regra agora em vias de extinção.

A CUT historicamente defedia o fim do imposto sindical, mas a partir do governo Michel Temer deixou de participar das negociações por considerá-lo ilegítimo politicamente. A CUT tradicionalmente é alinhada ao PT. Por meio de nota, o presidente da CUT, Vagner Freitas, defendeu o fim do imposto sindical, mas que isso não deveria ter acontecido neste governo.

"A CUT pode sobreviver sem a cobrança do Imposto Sindical, mas precisamos resgatar a democracia legítima. O que Temer e os empresários querem fazer é enfraquecer o movimento sindical, alegando que ele existe só com por causa dos recursos públicos e que sindicato não é importante para a vida do trabalhador", afirmou o dirigente sindical.

Contribuição obrigatória

O fim do imposto sindical teve como impulso a depuração no alto número de sindicatos brasileiros. O governo estima que um terço do total de sindicatos existentes seja fantasma, porque nos últimos anos não realizaram nenhuma convenção coletiva. Segundo dados do Ministério do Trabalho, no último ano, 756 sindicatos não receberam nenhum recurso por não ter como comprovar sua atuação.

"O fim do imposto sindical vai permitir a eliminação de sindicatos que não tem a menor representatividade, não contribuem com os trabalhadores e usam o dinheiro para manter apaniguados ou para puro fisiologismo", afirmou à Bloomberg o ministro Antônio Imbassahy, da Secretaria de Governo, e um dos principais negociadores da extinção da contribuição.

Sindicatos que participaram das mesas de negociação com o governo, como a Força Sindical, defendem a medida, mas esperam uma lei alternativa com um novo modelo de contribuição, definida pelas categorias.

Segundo o relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), o número alto de sindicatos no Brasil é herança de um período da historia brasileira em que os sindicatos deveriam se atrelar a governos. "O que não pode é o estado obrigar que haja essa contribuição como se fosse um imposto. O ânimo da Câmara é de manter a situação como foi aprovada e foi inclusive ratificada pelo presidente da República", afirmou Marinho.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, estimou que a sua arrecadação com o fim do imposto caia 30%. A Força Sindical reúne 1.700 sindicatos com 12 milhões de trabalhadores.