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Identidades de indianos estão em jogo em processo de privacidade

Upmanyu Trivedi e Saritha Rai

(Bloomberg) -- A Corte Suprema da Índia está avaliando se a privacidade é um direito fundamental de todo cidadão em um processo que pode ter implicações para o programa de identidade biométrica do país e para uma série de empresas internacionais de tecnologia.

Ativistas, advogados e políticos têm contestado o governo quanto à base legal do programa conhecido como Aadhaar e a Corte Suprema em Nova Délhi decidirá se o sistema deve ser cancelado ou modificado.

O primeiro-ministro Narendra Modi tem estimulado a adoção do sistema, que foi criado como uma forma de conter o desvio dos recursos assistenciais destinados aos pobres para outros usos, por exemplo, para a compra de telefones, para manter empresas de eletricidade conectadas ou para realizar transações financeiras pela internet. Qualquer mudança pode afetar empresas como Microsoft e Samsung, que integraram o Aadhaar aos seus produtos, e uma nova interpretação do direito à privacidade pode afetar a Google e o Facebook.

Alguns críticos querem limitar o Aadhaar a propósitos específicos para que dados e informações pessoais coletados pelo governo não sejam transferidos a uma base de dados central que possa vir a ser vazada ou utilizada em outra parte.

"A entrega da minha impressão digital para desbloqueio do meu iPhone não deve ser usada para outra coisa além do desbloqueio do meu iPhone", disse o advogado Sajan Poovayya, que representa o legislador e empreendedor Rajeev Chandrasekhar, um dos autores da petição.

Digitais, íris

Com o Aadhaar, que significa "fundação" em hindi, a autoridade de identificação única passou sete anos coletando impressões digitais e varreduras faciais e de íris, além de endereços, números de telefone e detalhes pessoais de mais de 1,1 bilhão de cidadãos. Os dados de cada pessoa são atrelados a um número de identificação único de 12 dígitos.

Na Índia, tudo o que é considerado "direito fundamental" tem proteção constitucional e não pode ser retirado, exceto sob poucas e raras exceções, como a segurança nacional. O governo sustenta que a privacidade não é um direito fundamental e que o direito de um indivíduo ao seu corpo não é absoluto.

Durante três dias de argumentações, alguns juízes questionaram a maneira em que a privacidade poderia ser aplicada como direito fundamental considerando que o Google e o Facebook coletam um volume considerável de dados dos usuários.

"Se as pessoas podem compartilhar dados pessoais com empresas privadas como a Apple, por que não compartilhá-los com o governo? Qual é a diferença?", perguntou o juiz D.Y. Chandrachud, do painel formado por nove juízes, durante a audiência. "Quando você quer viajar de Mumbai a Délhi, você recebe 100 sugestões. Seus dados pessoais e privados estão em mãos privadas, então eu pergunto: em termos qualitativos, qual é a diferença de o Estado também os possuir?"

Poovayya respondeu que o fato de uma empresa privada ter acesso aos dados de um indivíduo, ou de eles serem de domínio público, não serve de argumento contra o direito à privacidade.

As audiências continuarão nesta semana, quando o governo apresentará sua versão. A decisão é esperada para as próximas semanas.

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