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Mulheres que processam Uber por estupro não querem arbitragem

Eric Newcomer e Peter Blumberg

26/04/2018 16h12

(Bloomberg) -- Catorze mulheres que acusam motoristas da Uber de agressão ou assédio sexual escreveram ao conselho de administração da startup nesta quinta-feira insistindo para que a ação de classe aberta seja autorizada a avançar em tribunal aberto.

As mulheres voltam a contar na carta que foram agredidas, apalpadas e estupradas por seus motoristas. Uma delas disse que o motorista "tirou o pênis para fora e se masturbou durante a corrida" e outra conta lembrar de ter acordado no banco de trás do veículo enquanto o motorista "fazia sexo oral em mim sem meu consentimento".

O pedido enviado diretamente ao conselho de administração da Uber Technologies, com 11 integrantes, se dá no momento em que a gigante do ramo de carona compartilhada enfrenta um prazo para responder em juízo à queixa das mulheres contra a empresa. A Uber argumenta que as mulheres concordaram com uma arbitragem a portas fechadas quando se cadastraram no aplicativo e nega que o processo as silenciaria.

Ainda assim, a arbitragem tiraria dos olhos do público a batalha para responsabilização da empresa pelas ações de seus motoristas e limitaria as possíveis consequências legais. A Uber buscou arbitragem para outros casos envolvendo suposta violência sexual de motoristas contra seus passageiros e também para batalhas com motoristas que pedem uma remuneração melhor.

"O silenciamento de nossas histórias priva clientes e possíveis investidores de saberem que nossas terríveis experiências fazem parte de um problema generalizado na Uber", diz a carta, à qual a Bloomberg News teve acesso por meio do escritório de advocacia Wigdor, de Nova York, que representa as mulheres. A missiva foi assinada com 12 primeiros nomes femininos e por outras duas mulheres identificadas como "K.B." e "Jane Doe 6".

Arbitragem obrigatória

As mulheres apontam na carta que as cláusulas de arbitragem forçada atualmente estão sob ataque em meio ao movimento #MeToo. Em dezembro, a Microsoft deixou de pedir que seus funcionários resolvessem queixas de assédio sexual com arbitragens forçadas. O escritório de advocacia Orrick Herrington & Sutcliffe, que representa o membro do conselho da Uber Travis Kalanick, afirmou no mês passado que não exigiria mais que seus funcionários assinassem acordos de arbitragem obrigatória.

Parlamentares estaduais de Nova York e Washington aprovaram recentemente medidas para restringir o uso dos chamados acordos de não divulgação para queixas de assédio sexual depois que procuradores-gerais de todos os 50 estados americanos exigiram uma ação legislativa em fevereiro para garantir que as vítimas pudessem apresentar ações judiciais a juízes em vez de serem forçadas a participar de arbitragens. O Congresso dos EUA estuda uma proposta para proibir em todo o país a arbitragem obrigatória no caso de acusações de assédio.

As cláusulas de arbitragem se proliferaram nas corporações americanas e não são exclusividade da Uber. Elas normalmente impedem as pessoas de se unirem para abrir ações de classe que possam forçar as empresas a mudarem suas práticas sob a ameaça de sofrerem grandes prejuízos monetários. Em vez disso, consumidores e funcionários com queixas a fazer são obrigados a levar as reclamações adiante individualmente. Pessoas envolvidas em arbitragens costumam ter liberdade para falar publicamente sobre os casos, mas o processo é conduzido a portas fechadas perante um juiz nomeado de forma privada.

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