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EUA vão rever leis que regem bilhões em royalty musical

Lucas Shaw

15/06/2018 14h45

(Bloomberg) -- O Departamento de Justiça dos EUA planeja rever acordos que determinam como os compositores são remunerados por estações de rádio, restaurantes e serviços de streaming, uma medida que poderia afetar bilhões em royalties distribuídos a cada ano.

Makan Delrahim, principal autoridade antitruste do Departamento de Justiça, sinalizou em um discurso na quarta-feira que estava examinando os chamados decretos de consentimento. E pessoas a par do assunto dizem que o Departamento comunicou seus planos em discussões com executivos da indústria da música. O Departamento de Justiça também agendou reuniões adicionais nas próximas semanas, de acordo com as pessoas, que pediram para não serem identificadas porque as conversas são privadas.

O Departamento de Justiça preferiu não fazer comentários sobre as reuniões.

Decretos de consentimento regem os pagamentos coletados pelos grupos intermediários ASCAP e BMI que depois são encaminhados para os compositores ou suas editoras. Embora iniciativas anteriores para reformar o sistema não tenham sido bem-sucedidas, a posição de Delrahim deu aos compositores uma nova esperança de que os acordos, da época da Segunda Guerra Mundial, possam finalmente ser modernizados.

"Embora a indústria tenha crescido em torno desses dois decretos, também é preciso reconhecer que eles estão sujeitos a análises periódicas", disse Delrahim durante o discurso, realizado nesta semana na reunião anual da National Music Publishers Association. Delrahim falou a pedido do presidente da NMPA, David Israelite, com quem havia trabalhado no Departamento de Justiça na época em que o procurador-geral era John Ashcroft.

Análise mais ampla

Delrahim anunciou planos para rever muitos dos mais de 1.300 decretos de consentimento sob sua jurisdição no departamento, mas ainda não adicionou oficialmente a ASCAP e a BMI à lista. Ele disse que os decretos continuam sendo relevantes e prometeu ser cuidadoso, o que aliviou os receios de que ele pudesse descartá-los sem estudá-los atentamente.

Sem decretos de consentimento, os compositores poderiam potencialmente negociar valores mais altos com as estações de rádio e outras contrapartes. Mas isso também poderia gerar caos no setor.

"O sistema não é perfeito como está, mas seria muito pior se os decretos de consentimento fossem rescindidos", disse John Bodnovich, diretor-executivo da American Beverage Licensees, uma organização que representa bares e restaurantes.

Direito de execução pública

Os compositores ganham o que é conhecido como direitos de execução pública quando suas músicas são tocadas no rádio e em lugares públicos, como um restaurante. Esses royalties aumentaram nos últimos anos porque a ASCAP e a BMI também começaram a coletar dinheiro em nome dos compositores de músicas transmitidas por streaming.

No entanto, serviços como o iTunes, da Apple, também vendem álbuns e músicas individuais, que geram um tipo diferente de royalty, que é coletado diretamente por uma editora musical.

A última vez em que a ASCAP e a BMI pediram que o Departamento ajustasse os decretos de consentimento à era da música on-line foi em 2014 e os grupos continuam esperando que o governo atualize as regras a favor deles.

"Estamos animados com a disposição deles para conversar", afirmou a BMI em um comunicado. "Isso é exatamente o que tentamos fazer há quatro anos e qualquer iniciativa para rever a eficácia de nosso decreto é bem-vinda."

Mas as críticas públicas de Delrahim aos decretos de consentimento -- e especificamente os comentários de que ele poderia rescindi-los após um período de 30 dias de consulta popular -- despertou preocupações, inclusive entre aqueles que defendem reformas. Acabar com o sistema sem um novo método poderia causar estragos nas indústrias envolvidas no licenciamento de direitos de execução pública.

--Com a colaboração de David McLaughlin.

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