Processos sobre clima ganham credibilidade: Bloomberg Opinion

(Bloomberg) -- No mês passado, um grupo de 10 famílias entrou com uma ação contra a União Europeia no Tribunal Geral, o segundo mais alto da região. Todas alegam que sofreram perdas causadas pela mudança climática -- especificamente que a emissão na UE dos gases que causam o efeito estufa violaram seus direitos fundamentais a saúde, ocupação, propriedade e tratamento igualitário.

Os acusadores exigem que a UE torne mais rígidas suas metas de redução desses poluentes, aproveitando a vitória de outra queixa, conhecida como caso Urgenda. Naquela decisão de 2015, a Justiça da Holanda obrigou o governo a agir de modo mais contundente para combater a mudança climática. O governo holandês apelou, mas o processo já inspirou casos parecidos em todo o mundo.

Esses processos estão se proliferando e não têm somente governos como alvo. Grandes petrolíferas também estão na mira. Cidades como Nova York e São Francisco alegam que essas companhias continuaram produzindo e vendendo combustíveis fósseis e ocultaram propositalmente seus riscos climáticos. As petrolíferas também são processadas por indivíduos que alegam negligência, intrusão e falhas ao não alertarem sobre riscos climáticos.

Mesmo se o resultado for derrota para a maioria dos mais de 1.000 processos envolvendo o clima que correm em 28 jurisdições nacionais e 7 jurisdições internacionais, estes contribuirão para disseminar a ideia de que nem os governos nem as petrolíferas estão fazendo o suficiente para lidar com a mudança climática. Esses casos também podem tornar investidores e autoridades mais cientes dos riscos associados às empresas produtoras de combustíveis fósseis -- tanto em termos de políticas públicas mais rígidas quanto de indenizações. Os esforços de "descoberta" em diversos casos devem trazer à tona informações novas e potencialmente negativas, influenciando ainda mais a opinião pública, a percepção de risco e o escopo futuro de responsabilidade das grandes petrolíferas.

As partes que apresentam queixas podem sair vitoriosas em alguns casos. Os riscos às petrolíferas vindos dos processos ligados ao clima devem aumentar rapidamente - e se concretizar na forma de custos, por vários motivos.

Primeiramente, o número de estatutos nacionais e internacionais pertinentes à mudança climática vem crescendo. Desde o Acordo de Paris, 106 novas leis foram aprovadas, sendo 28 com referências explícitas ao problema. Somando-se leis anteriores e políticas executivas, o total chega a 2.000. Quanto mais leis são implementadas, a expectativa é que surjam mais processos e vias legais para remediar a questão.

Em segundo lugar, cada processo judicial bem-sucedido cria precedente, que pode ser usado e ampliado. Mesmo precedentes em outra jurisdição podem inspirar processos similares. Esses processos também ajudam a mudar jurisprudência, mesmo que o precedente não se aplique diretamente.

Em terceiro lugar, o estrago causado pelo clima está aumentando. A frequência de eventos extremos quintuplicou nos últimos 30 a 40 anos. Agências de classificação de risco, como a Moody's, já contemplam a exposição ao clima em suas notas. É de se esperar um número maior de pedidos de compensação na Justiça.

Em quarto lugar, houve progresso exponencial na ciência que atribui um dano específico, como uma enchente, à mudança climática. Cientistas estão sendo convocados aos tribunais para dar testemunho especializado. Os tribunais regularmente aceitam os chamados argumentos probabilísticos, como exposição a químicos perigosos. A causalidade que vincula danos e perigos à mudança climática pode ser estabelecida com maior confiança e detalhamento.

Em quinto lugar, avanços em métricas como a base de dados Carbon Majors significam que a culpa proporcional de firmas específicas na lista, como a Exxon Mobil, pode ser estabelecida com boa margem de segurança pela parcela de cada empresa nas emissões cumulativas.

Cada pequena vitória estabelece um precedente importante, que poderá ser usado em processos judiciais futuros. Muitos dos primeiros processos contra fabricantes de cigarros também fracassaram, mas foram críticos para estabelecer precedentes em termos de consenso científico, sobre os danos causados e a atitude de duplicidade de empresas que suprimiam intencionalmente estudos e enganavam o público sobre os efeitos nocivos do fumo.

Até agora foram poucos os sucessos, mas a atitude dos juízes muda com o tempo. Um painel internacional formado por magistrados de alta patente admitiu que os juízes são influenciados pelas preocupações e evidências crescentes sobre a mudança climática e, portanto, tendem a avaliar mais favoravelmente processos ligados a responsabilidade climática.

Algumas grandes petrolíferas finalmente estão reconhecendo o aumento dos riscos. Em documentação apresentada recentemente à comissão de valores mobiliários dos EUA (SEC), a Chevron admitiu que riscos ligados a litígio climático podem ter "efeito adverso relevante sobre a companhia", "limitar a lucratividade" e até tornar o modelo de negócios do setor "economicamente inviável". Em uma interação bizarra com acionistas, o presidente da BP, Bob Dudley, se recusou a revelar algumas metas climáticas e a responder perguntas de investidores ativistas, citando a ameaça muito real de processos coletivos movidos nos EUA.

Na semana passada, a segunda maior gestora de recursos da Europa, a Legal & General, prometeu votar contra empresas que não estiverem tomando providências em tempo hábil para combater a mudança climática. Os conselhos de administração de grandes petrolíferas e gestoras de recursos que são grandes acionistas dessas companhias têm obrigação de serem mais transparentes a respeito dos riscos que enfrentam e de oferecer estratégias para lidar com os mesmos. Até agora, demonstraram principalmente relutância.

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