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Uber tem nova audiência na Justiça no maior teste à economia gig

Kaye Wiggins e Nate Lanxon

30/10/2018 13h19

(Bloomberg) -- Poucos meses depois de convencer um juiz de Londres a permitir que continuasse operando na cidade, a Uber Technologies está de volta aos tribunais.

O que está em jogo nos dois dias de audiência no Tribunal de Apelações de Londres é a pergunta que pode atingir em cheio a florescente economia gig do Reino Unido: os motoristas da Uber são realmente autônomos?

James Farrar e Yaseen Aslam, os motoristas da Uber que lideram o processo em Londres, afirmam que deveriam ser classificados como "trabalhadores" da empresa, o que significa que teriam direito a um salário mínimo e a férias remuneradas -- embora não afirmem ser "empregados", categoria que garantiria ainda mais direitos a eles, como licença parental.

O processo pode "provocar um grande efeito para todos na economia gig", disse James Murray, advogado trabalhista do escritório Kingsley Napley em Londres, sem envolvimento com o processo. Se a Uber tiver que começar a tratar os motoristas como trabalhadores, empresas com modelos semelhantes, como a Deliveroo, podem ter que fazer o mesmo, disse.

Um tribunal de instância inferior errou ao concluir que os motoristas estavam trabalhando e à disposição da Uber apenas por estarem logados no aplicativo no lugar certo e prontos e dispostos a aceitar corridas, mesmo que não estivessem em uma corrida, afirmou a empresa nos arquivos da audiência desta terça-feira.

Os motoristas da Uber "não concordaram em realizar nenhum trabalho ou serviço para a Uber", disse a advogada da empresa, Dinah Rose, aos juízes. O contrato entre a Uber e os motoristas é, em essência, um acordo de licenciamento no qual os motoristas podem usar o aplicativo da empresa se atenderem às condições da Uber, disse.

Questão 'fundamental'

O CEO da Uber, Dara Khosrowshahi, disse a jornalistas em entrevista coletiva, na semana passada, que o processo abrange uma questão "fundamental para o serviço".

"Achamos que estamos agindo corretamente", mas "às vezes teremos que ir ao tribunal para preservar nossos direitos", disse.

"Se os motoristas fossem classificados como trabalhadores, eles inevitavelmente perderiam parte da liberdade e da flexibilidade de serem seus próprios chefes", afirmou a empresa em comunicado.

Farrar, que deixou de trabalhar para a Uber, diz que o serviço é uma "falsa escolha". Estabelecer essa distinção é "o truque mais hábil feito pela economia gig", disse. "Eu não aceito essa troca e acho que ninguém deveria aceitar."

O processo tem "uma importância incrível" porque "dará o tom da economia gig", disse Paul Jennings, advogado do escritório Bates Wells Braithwaite, com sede em Londres, que presta serviço gratuito a Farrar e Aslam.

Duas derrotas

A Uber, que já perdeu duas decisões judiciais em instâncias inferiores no Reino Unido, disse que a derrota mais recente se deve a um mal-entendido básico a respeito de "como nós operamos".

Outras ações judiciais resultaram em decisões favoráveis aos direitos de emprego para quem trabalha na economia gig. O caso da Uber pode ser ainda mais significativo, contudo, porque seu modelo baseado em aplicativo é mais típico do setor, o que significa que o processo pode ter consequências mais amplas, segundo Murray, do Kingsley Napley.

Repórteres da matéria original: Kaye Wiggins em Londres, kwiggins4@bloomberg.net;Nate Lanxon em Londres, nlanxon@bloomberg.net

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