Lei de direitos autorais da UE prejudica empresas e ativistas

(Bloomberg) -- O Google, da Alphabet, o Facebook e defensores da liberdade de expressão sofreram um golpe quando o Parlamento Europeu aprovou novas normas que poderiam restringir o acesso à mídia on-line na Europa.

Quando entrarem em vigor, as normas provavelmente vão estimular editoras e produtores de música e cinema a pressionar as plataformas on-line para que paguem pela exibição de seu conteúdo. Mas ativistas da internet receiam que as regras causem censura, porque as plataformas provavelmente vão impedir que os usuários façam o upload de conteúdo sem licença, e as normas poderiam restringir a informação sobre matérias da imprensa que aparecem nos resultados das pesquisas.

De acordo com o Artigo 13° da lei, as plataformas de tecnologia terão que negociar licenças para reproduzir músicas ou videoclipes antes de publicar uploads dos usuários de conteúdo que inclua essa mídia. As plataformas também terão que fazer "o máximo esforço" para obter autorização em situações onde não haja licenças encerradas. O conteúdo não autorizado terá que ser removido ou bloqueado.

"Esta é uma vitória sem precedente para os criadores europeus, que agora poderão exercer seus direitos e receber uma remuneração justa de plataformas como o YouTube", disse Anders Lassen, presidente da GESAC, uma organização europeia que engloba autores e compositores.

A lei também garante novos direitos jurídicos às editoras para ajudá-las a exigir remunerações de todos os tipos de serviços on-line que exibirem trechos mais longos de suas matérias. A provisão exclui fragmentos muito curtos e palavras soltas.

As normas de direitos autorais aprovadas constituem um progresso em relação a rascunhos anteriores, mas mesmo assim "causarão incerteza jurídica e prejudicarão as economias criativas e digitais da Europa", disse um porta-voz do Google. "Os detalhes são importantes, e esperamos trabalhar com autoridades, editoras, criadores e titulares de direitos à medida que os estados-membros da EU implementarem essas novas regras."

O Facebook não respondeu imediatamente a um pedido de comentário. Siada El Ramly, diretora-geral da Edima, uma associação que representa plataformas web, entre elas Google e Facebook, disse que a legislação "tenta impor um modelo de negócios de licenciamento a plataformas abertas e enfraquece os direitos fundamentais dos cidadãos da EU à privacidade e à liberdade de expressão".

O Parlamento Europeu aprovou a lei nesta terça-feira com 348 votos a favor, 274 contra e 36 abstenções. A legislação ainda deve ser ratificada pelos estados-membros do bloco para entrar em vigor.

O resultado da votação é uma grande derrota para os defensores da liberdade de expressão, entre eles a parlamentar europeia alemã Julia Reda, que disse que este foi um "dia trágico para a liberdade na internet". Cerca de 200.000 pessoas em 45 cidades da Alemanha saíram às ruas no fim de semana em uma última tentativa de protestar contra as polêmicas provisões nas novas regras, e mais de 5 milhões de pessoas assinaram uma petição contra o Artigo 13°.

A lei de direitos autorais foi objeto de intensas campanhas de lobby de todos os lados, inclusive de editoras e produtoras musicais, que afirmam que a lei é necessária para que elas possam receber uma remuneração justa pelo uso de suas obras na internet. Mas alguns membros dos setores criativos manifestaram o receio de que, com as novas regras em vigor, as plataformas tentem explorar brechas para não pagar pelo conteúdo.