PUBLICIDADE
IPCA
1,16 Set.2021
Topo

PEC pode vetar correção real do salário mínimo por dois anos

PEC pode vetar correção real do salário mínimo por dois anos - Getty Images
PEC pode vetar correção real do salário mínimo por dois anos Imagem: Getty Images

Martha Viotti Beck e Murilo Fagundes

Da agência Bloomberg

05/11/2019 18h56

A PEC emergencial apresentada ao Congresso cria medidas de ajuste fiscal que darão dois anos para que União, estados e municípios recuperem sua saúde financeira em caso de crise, informaram técnicos do Ministério da Economia em entrevista a jornalistas.

Se aprovada em 2019, a PEC proíbe a correção real do salário mínimo por dois anos.

  • Entre as medidas de ajuste também estão a redução de 25% da jornada de trabalho dos servidores com ajuste proporcional dos salários
    • Fica ainda suspensa a promoção e a reestruturação de carreiras do funcionalismo
    • Juntas, as medidas dos servidores resultam em uma economia de R$ 11,5 bi para a União no primeiro ano de vigência das regras
  • Outro gatilho é a proibição de correção do valor das emendas impositivas e também de verbas indenizatórias, como auxílio moradia
  • Gatilhos serão acionados se as operações de crédito ficarem acima dos investimentos no caso da União
    • Para estados e municípios, os gatilhos são acionados se a despesa corrente exceder 95% da receita corrente
  • Governo vai retirar despesas com inativos da conta de saúde e educação na PEC, disse o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues
  • A trajetória da dívida pública vai passar a ser um indicador para a fixação das metas fiscais, segundo a PEC emergencial
  • Outra PEC apresentada prevê extinção de 248 fundos públicos
    • Recursos depositados nesses fundos serão usados para pagamento da dívida pública
    • Valor chega a R$ 220 bi
    • Fundos podem ser recriados em até dois anos por lei complementar

***

Veja mais economia de um jeito fácil de entender: @uoleconomia no Instagram.

Ouça os podcasts Mídia e Marketing, sobre propaganda e criação, e UOL Líderes, com CEOs de empresas.

Mais podcasts do UOL no Spotify, Apple Podcasts, Google Podcasts e outras plataformas

PUBLICIDADE