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Senado da Argentina aprova lei para limitar Executivo a contrair dívidas

Buenos Aires, 27 abr (EFE).- O Senado da Argentina aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que exigirá que o governo peça autorização ao Congresso todas as vezes que pretender assumir uma nova dívida, tanto interna como externa, e o texto agora deverá ser apreciado pela Câmara dos Deputados.

Concretamente, a iniciativa estabelece que o Poder Executivo precisará da aprovação do Congresso toda vez que quiser contrair uma dívida e, assim, modifica a Lei de Administração Financeira e também estabelece que se solicite autorização do Poder Legislativo para a prorrogação da jurisdição de pagamento.

O projeto foi aprovado por unanimidade com 60 votos e, caso também receba o sinal verde da Câmara dos Deputados, se transformará em lei.

Em declarações divulgadas pela agência oficial "Télam", o peronista Adolfo Rodríguez Saá, autor do projeto, comentou que a iniciativa não servirá para "evitar que o governo possa contrair um empréstimo".

"O que estamos proibindo é que um funcionário, escondido, saque um empréstimo que ninguém sabe para que, qual é o montante e como será utilizado", enfatizou o político.

Além disso, o presidente da Comissão de Orçamento e Fazenda, o kirchnerista Juan Manuel Abal Medina, argumentou que o projeto tem como objetivo "fortalecer o controle parlamentar" sobre as decisões do Poder Executivo.

"A Argentina não pode voltar a cair em ciclos de endividamento", afirmou Medina.

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