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Presidente do banco CGD renuncia após ser obrigado a apresentar renda

Lisboa, 27 nov (EFE).- O presidente do banco público português Caixa Geral de Depósitos (CGD), António Domingues, renunciou neste domingo depois que o parlamento aprovou uma proposta que obriga administradores da entidade a apresentar suas declarações de Imposto de Renta e Patrimônio ao Tribunal Constitucional.

O Ministério das Finanças de Portugal informou que a renúncia de Domingues, envolvido há várias semanas em uma polêmica sobre questão, vai se efetivar no final de dezembro.

Em nota, o governo do primeiro-ministro socialista António Costa informou que "lamenta" essa decisão e explicou que "muito em breve" Domingues será substituído por uma pessoa que "dê continuidade aos planos de negócio e recapitalização já aprovados" para a CGD.

Na quinta-feira passada, o parlamento português aprovou, com a rejeição do governante Partido Socialista, uma proposta que entrará em vigor em 1º de janeiro e que obriga os administradores da CGD a apresentar sua declaração de Imposto de Renda e Patrimônio ao Tribunal Constitucional.

Antes da chegada de Domingues, a administração da CGD era subordinada ao Estatuto do Gerente Público de 1983 e tinha que apresentar ao Tribunal Constitucional uma declaração com suas rendas patrimônios, por ser uma empresa de capital estatal. Este ano, o governo aprovou um decreto estabelecendo que os administradores deixavam de ser afetados por esse estatuto, mas não ficava claro se continuariam a ser obrigados ou não a declarar suas receitas.

A CGD é o maior banco de Portugal em volume de ativos e atualmente está sendo recapitalizada, depois que em agosto o governo português e a União Europeia acertaram reforçar o capital do banco com até 4,6 bilhões de euros.

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