Irlanda faz acordo para que Apple pague multa de 13 bilhões de euros

Dublin, 4 dez (EFE).- O governo da Irlanda confirmou nesta segunda-feira (5) que fechou um acordo com a Apple para formalizar o pagamento de uma multa de 13 bilhões de euros (R$ 50,04 bilhões) que a empresa economizou por vantagens fiscais ilegais concedidas pelo país.

O ministro de Finanças da Irlanda, Paschal Donohoe, explicou que revelará no fim de janeiro o fundo fiduciário que administrará a conta na qual a Apple depositará o dinheiro da multa.

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Esse fundo, escolhido por meio de licitação, como estabelece a legislação da União Europeia, tem como objetivo a proteção do dinheiro e a gestão das futuras operações de investimento.

Essa conta estará ativa no fim de março de 2018, segundo Donohue, que se reuniu hoje em Bruxelas com a comissária europeia de Concorrência, Margrethe Vestager.

Decisão 'lamentável'

A Comissão Europeia apresentou no início de outubro uma ação contra o governo da Irlanda por não recuperar os 13 bilhões de euros que a Apple economizou por meio de vantagens fiscais ilegais.

O governo da Irlanda classificou a decisão como "lamentável" e afirmou que estava tomando os passos necessários para recuperar o dinheiro, como tinha sido determinado pela Comissão Europeia em 2016. No entanto, as autoridades irlandesas seguem negando ter oferecido um tratamento especial à Apple.

Enquanto o caso tramita no Tribunal de Justiça da União Europeia, o governo da Irlanda é obrigado a estabelecer um fundo fiduciário independente com o dinheiro. Essa conta, gerenciada em euros, fará investimentos de baixo risco.