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Câmara dos Deputados aprova reforma tributária impulsionada por Macri

20/12/2017 14h41

(Atualiza com mais dados do projeto).

Buenos Aires, 20 dez (EFE).- A Câmara de Deputados da Argentina aprovou nesta quarta-feira e enviou ao Senado um projeto de reforma tributária impulsionado pelo governo de Mauricio Macri que procura diminuir a pressão tributária de maneira gradual em um prazo de cinco anos.

A iniciativa, que foi estipulada previamente entre o Executivo e a maioria dos governadores do país, obteve na Câmara 146 votos a favor, 77 contra e 18 abstenções, após um debate que se estendeu por horas.

Desta forma, após receber o apoio dos deputados, o projeto legislativo começará a ser debatido hoje na Comissão de Orçamento e Fazenda do Senado, para ir preparando seu tratamento no plenário, onde, se for aprovado, se tornará definitivamente lei.

A reforma tributária faz parte das iniciativas econômicas impulsionadas pelo governo e estipuladas com os governadores: entre elas o consenso fiscal e a polêmica reforma do sistema de previdências, que ontem foi definitivamente aprovada em meio à grande oposição política, social e sindical.

Com as mudanças no âmbito tributário, o governo quer fomentar os investimentos e o crescimento, em troca de uma menor pressão fiscal.

Segundo tinha explicado o deputado oficialista Luciano Laspina, presidente da Comissão de Orçamento e Fazenda, ao início da sessão, a reforma é um "alívio fiscal", que procura "aliviar a carga às pequenas e médias empresas e à classe média".

O projeto pretende, segundo afirmou, eliminar a "elevada carga" do sistema impositivo anterior em três aspectos principais: os impostos ao trabalho, tributos "distorcidos" como o que incide em créditos e juros bancários, e sobre o reinvestimento dos benefícios das empresas.

O deputado da coalizão governante Cambiemos qualificou a normativa como "a mais ambiciosa e profunda nas últimas décadas", que combina o aumento de alguns impostos e rebaixamento de outros, embora em seu conjunto pretenda uma menor arrecadação.

Por parte da oposição, o legislador e ex-ministro da Economia, Axel Kicillof, declarou que a medida "faz parte do pacote neoliberal" do governo, junto a outras medidas como a reforma trabalhista e a da previdência.

Em sua opinião, a nova lei "perdoa impostos dos que ganham mais, das grandes corporações, e tenta levar essa carga tributária aos consumidores".

Entre as mudanças realizadas ao projeto original do governo, a pedido da oposição, se aceitou suspender dois artigos que contemplam a cobrança do imposto aos lucros de cooperativas e associações mutuais.

Além disso, no caso dos encargos às bebidas doces, que tinham causado grande controvérsia, se mantém o atual imposto de 4% para os refrigerantes que têm suco de limão e 8% para os não alcoólicos, com ou sem açúcar.

A reforma é de caráter gradual e até 2022 é esperado um alívio na pressão tributária equivalente a 1,5% do Produto Interno Bruto, para alentar o investimento e a criação de emprego.

Além disso, contempla a criação de um encargo à renda financeira (5% para as pessoas físicas nos juros de prazo fixo em pesos e as rendas por títulos públicos) e a aplicação do ICMS a serviços digitais prestados do exterior (como Netflix e Spotify).

A reforma também prevê benefícios para as empresas que invistam seus lucros, descontos no pagamento de contribuições patronais, maiores cargas impositivas para a cerveja e desconto gradual de impostos aos produtos eletrônicos, entre outras medidas.

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