Nafta 2.0 freia luta contra mudança climática na A. do Norte, dizem analistas

México, 17 abr (EFE).- A negociação do capítulo de energia dentro do Tratado de Livre-Comércio da América do Norte (Nafta) dificulta a luta contra a mudança climática e coloca em risco o meio ambiente da região e o clima do planeta, advertiram nesta terça-feira economistas do México, Canadá e Estados Unidos.

"As comunidades em toda a América do Norte suportam a queda dos salários e o aumento das ameaças climáticas. Ao invés de reduzir estes problemas, o Nafta está aumentando", afirma a reportagem "NAFTA 2.0. Para a gente ou para os que poluem?", publicada hoje.

O documento destaca que o Nafta, vigente desde 1994 e atualmente em renegociação, "foi escrito antes de existência de uma ampla consciência sobre a mudança climática e foi negociado com a presença de executivos dos combustíveis fósseis (carvão, gás, petróleo), sem contribuições de trabalhadores, cientistas e comunidades afetadas pela mudança climática".

O documento, publicado pelo Sierra Club dos Estados Unidos, o Conselho de Canadenses e pelo Greenpeace México, foi escrito por Frank Ackerman, Ben Beachy (EUA), Alejandro Álvarez Béjar (México) e Gordon Laxer (Canadá).

Os especialistas dizem que no Nafta "foi incluída uma série de regras poucas conhecidas que vinculam a América do Norte com a dependência de combustíveis fósseis, ao invés de respaldar uma transição justa para uma economia de energia limpa".

Os mesmos agregam que é necessário que nas negociações seja considerado o Acordo de Paris (2015), que estabeleceu um plano de ação mundial que coloca o limite do aquecimento global abaixo de dois graus centígrados. Mas para que isto seja possível, é necessária eliminação da chamada "regra de proporcionalidade" para a importação e exportação de combustíveis, assinalam.

"A regra de proporcionalidade está escrita em linguagem genérica, como se fosse aplicada aos três países do Nafta, mas é aplicada de maneira efetiva só ao Canadá. O México está isento dos requisitos de exportação de energia", explica o reporte.

A efeitos práticos, acrescenta, a proporcionalidade também não está sendo aplicada nos Estados Unidos, "porque este país historicamente importou grande quantidade de petróleo e gás natural e exportou pouco de ambos".

"A pouca conhecida 'regra de proporcionalidade' vincula o Canadá a uma produção perpétua de petróleo extraído de areias betuminosas e gás obtido por fracking (fraturamento hidráulico), e dá às corporações contaminantes sinal verde para construir oleodutos aos Estados Unidos", diz Laxer, economista político e diretor fundador do Instituto Parkland na Universidade de Alberta, Canadá.

Para que a transição do Canadá a uma economia de energias limpas possa começar, "esta regra que fomenta a poluição deve terminar", acrescenta.

De acordo com o documento, o NAFTA 2.0 inclui regras expansivas sobre "cooperação reguladora", que poderiam ser usadas para pressionar Canadá e México a adotar padrões climáticos e ambientais mais frágeis, impulsionada pela administração do presidente americano, Donald Trump.

Ackerman, principal economista em Synapse Energy Economics nos Estados Unidos, disse que "o NAFTA 2.0 pode estender o dano já provocado pelos ataques de Trump aos políticos ambientais, dando maior influência às corporações de combustíveis fósseis para pressionar México e Canadá a replicar estes retrocessos reguladores".

Inclusive sem Trump no governo, "a inclusão destas propostas no NAFTA 2.0 podem prolongar seu legado por décadas", acrescenta.

"Os negociadores do NAFTA 2.0 para México manifestaram que querem que a nova versão integre plenamente as disposições da reforma energética de 2013, que estimulou a perfuração em águas profundas e o fracking", afirmou Gustavo Ampugnani, diretor do Greenpeace México, em um boletim.

A reforma energética no México abriu a porta ao capital privado para a exploração de hidrocarbonetos, incluído o fracking, assim como a participação de pessoas comuns na geração de eletricidade.

Atualmente, só 1% da eletricidade em México provém de fontes renováveis, como a solar e a eólica, enquanto a metade provém do gás, que é responsável por 45% do aumento das emissões de gases do efeito estufa mexicanas entre 1990 e 2012.

"Os estímulos que o NAFTA outorga atualmente às companhias petrolíferas e de gás exacerbam a dependência de México aos combustíveis fósseis, freiam o desenvolvimento da energia eólica e solar, e promovem o fracking ", explica Álvarez, professor de Economia na Universidade Nacional Autônoma de México (UNAM).

Mas as propostas no NAFTA 2.0 "podem piorar as coisas ao bloquear à desregulação do petróleo e gás em México, criando barreiras a longo prazo para o avanço na luta contra a mudança climática", adverte.

Por último, para Beachy, diretor do programa Living Economy do Sierra Club, "o NAFTA" deve ser reescrito fundamentalmente para benefício das famílias trabalhadoras, que foram as mais golpeadas pela economia dos combustíveis fósseis".