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Governos dos EUA é processado por 4 estados devido à reforma tributária

17/07/2018 14h11

Nova York, 17 jul (EFE).- Os procuradores-gerais de Nova York, Nova Jersey, Connecticut e Maryland processaram o governo dos Estados Unidos por considerarem que a lei de reforma tributária aprovada no ano passado é "inconstitucional" e direcionada a "danificar" seus estados.

Em comunicado conjunto, o governador e a procuradora-geral de Nova York, Andrew Cuomo e Barbara Underwood, respectivamente, atribuíram essa lei federal a um processo "partidário e precipitado", e assinalaram que limita a US$ 10 mil as deduções dos impostos estaduais locais.

"O processo argumenta que esse novo limite foi ditado para atacar Nova York e outros estados em situação similar, que interfere com os seus direitos de tomarem as próprias decisões tributárias e que danificará desproporcionadamente os contribuintes" que residem neles.

De acordo a uma análise do Departamento de Impostos e Finanças de Nova York, esse limite sobre as deduções aumentará os impostos federais nesse estado em US$ 14,3 bilhões em 2018. A previsão é que esse número suba para 121 bilhões entre 2019 e 2025.

Apresentado em um tribunal de Nova York, o processo afirma que a lei federal ignora precedentes que estabelecem limites constitucionais sobre a habilidade do governo para usar o poder tributário e que a medida interfere na soberania dos estados.

"O drástico corte da dedução tem o propósito e o efeito de prejudicar os quatro estados e seus contribuintes" porque "diminuirá o preço dos imóveis, a despesa e as vendas comerciais", sustenta o comunicado.

Os procuradores afirmam que os legisladores "falaram abertamente de coagir estados como Nova York para que mudem as suas opções de políticas sociais" e citam no processo o secretário do Tesouro, Steve Mnuchin, que falou sobre "enviar uma mensagem" para que mudem as políticas impositivas e fiscais.