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Projeto de lei visa restabelecer bases da neutralidade da internet nos EUA

17/07/2018 13h08

Washington, 17 jul (EFE).- Um congressista republicano dos Estados Unidos propôs nesta terça-feira uma lei que restabeleceria os pilares básicos da neutralidade da internet, o princípio que protegia a igualdade de acesso à internet e que foi abolido recentemente no país.

Mike Coffman oficializou a apresentação do projeto de lei, que já havia sido parcialmente revelado meses atrás, para apelar à responsabilidade do Congresso no âmbito tecnológico.

O conceito de neutralidade da rede trata a internet como um serviço público, no qual as provedoras são obrigadas a fornecer os dados de forma igual, com a mesma velocidade e independente do tipo e origem, condições que tinham sido aprovadas sob o governo de Barack Obama em 2015 e que foram abolidas em 14 de dezembro do ano passado, já sob a administração de Donald Trump.

Essa mudança, efetuada em 11 de junho, implica que as empresas provedoras de internet possam bloquear ou desacelerar o acesso de usuários sem importar o conteúdo, incluindo veículos de comunicação e plataformas de vídeo como Netflix. A limitação abre a porta para uma possível revolução no modelo de negócio, o que significaria poder oferecer acessos prioritários ou exclusivos.

A proposta de Coffman contém as exigências fundamentais dos defensores da lei porta-bandeira de Obama, o que significaria reverter a ordem vigente mediante o hipotético consenso do Congresso - na Câmara dos Representantes, os republicanos possuem uma grande maioria; no Senado, o domínio é mínimo.

Com o projeto do legislador do estado Colorado, as provedoras ficariam proibidas de bloquear e desacelerar o acesso a páginas a sua escolha, além de impedir que possam comercializar acordos de entrada prioritária a certos conteúdos.

Embora o alcance da nova legislação ainda seja incerto e dependa do apoio recebido dos demais congressistas, a proposta parece reunir as reivindicações essenciais dos democratas e pode seduzir outros republicanos, entre os quais há vozes críticas em relação à abolição do princípio de neutralidade de rede.