Governo da Alemanha prepara leis para regulamentar imigração laboral

Berlim, 19 dez (EFE).- O Conselho de Ministros da Alemanha preparou nesta quarta-feira dois projetos de lei para regulamentar a imigração de trabalhadores de países de fora da União Europeia e suprir as carências de mão de obra que afetam a economia alemã.

"É um dia histórico. Conseguimos deixar para trás 30 anos de debates ideológicos sobre uma lei de imigração", disse o ministro da Economia, Peter Altmeier, que apresentou os projetos de lei com seus colegas de Interior, Horst Seehofer, e Trabalho e Seguridade Social, Hubertus Heil.

"Sabemos que a economia alemã precisa de mão de obra de países terceiros. Naturalmente, primeiro é preciso recorrer ao potencial que há na Alemanha e na UE, mas isso não é suficiente", disse Seehofer.

O primeiro dos dois projetos abre a possibilidade para cidadãos de países de fora da UE virem à Alemanha procurar trabalho, desde que tenham conhecimentos do idioma e tenham uma formação laboral ou universitária que faça pensar que possam se integrar ao mercado de trabalho.

"Queremos imigrantes que ocupem postos de trabalho e não que venham receber o seguro de desemprego", disse Seehofer.

O segundo projeto tem foco nos requerentes de asilo cujo pedido tenha sido rejeitado, mas que por diversas razões não podem ser expulsos do país e tenham feito progressos em sua integração.

O cumprimento de certos critérios - ter trabalhado por pelo menos 18 meses, não ter cometido crimes e que não haja dúvidas sobre a identidade - outorgará uma permissão temporária de trabalho que, após 30 meses, pode se transformar em definitiva.

Segundo Seehofer, essa medida afeta um grupo ao qual pertencem atualmente cerca de 180 mil pessoas.

O ministro do Trabalho, Hubertus Heil, lembrou, por sua vez, que atualmente na Alemanha há 1,2 milhão de postos de trabalho que não podem ser ocupados por falta de pessoas capacitadas e por isso o governo desenvolveu uma estratégia com três pilares.

O primeiro pilar é melhorar o potencial que existe na Alemanha, o segundo a contribuição dos trabalhadores da UE - sem os quais, segundo Heil, a economia alemã teria freado seu crescimento - e finalmente as duas leis de imigração que terão que passar agora pelo trâmite parlamentar.

Sobre o segundo projeto, que afeta os refugiados, Heil afirmou que "o fundamental é que não expulsemos as pessoas erradas". EFE