PUBLICIDADE
IPCA
0,47 Mai.2022
Topo

Tribunal do Reino Unido permite a Assange recorrer de extradição aos EUA

24/01/2022 13h45

Londres, 24 jan (EFE).- Um tribunal de apelação do Reino Unido permitiu nesta segunda-feira que o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, recorra à Suprema Corte do país contra sua extradição para os Estados Unidos, onde está previsto que seja julgado por 18 crimes de espionagem e invasão cibernética.

A decisão da Alta Corte britânica dá a Assange 14 dias para levar seu caso à Suprema Corte, que terá que decidir se o aceita ou não.

Os juízes Ian Burnett e Tim Holroyd, que em 10 de dezembro autorizaram a extradição do ativista quando permitiram um recurso de apelação dos EUA, reconheceram na decisão de hoje que há uma questão jurídica que pode merecer consideração do mais alto tribunal britânico, a Suprema Corte.

Se o caso for admitido, essa corte teria que analisar se é admissível que Washington tenha apresentado durante o processo de apelação realizado em outubro do ano passado - em vez de no julgamento em primeira instância, em janeiro de 2021 - suas garantias sobre a segurança que o cidadão australiano receberá dos EUA.

Em seu breve texto sobre a decisão de hoje, os juízes consideram que o recurso de Assange deveria ser negado, mas como a Suprema Corte nunca decidiu sobre este ponto jurídico em particular, deixaram a critério dela decidir se devem analisá-lo ou não.

A defesa do fundador do WikiLeaks já havia reclamado em outubro que os Estados Unidos haviam apresentado "fora do tempo" as garantias de proteção a seu cliente.

Em 10 de dezembro, a Alta Corte deu razão ao governo americano em um recurso contra uma decisão tomada em janeiro do ano passado pela juíza Vanessa Baraitser, que havia negado a extradição de Assange por considerar que havia um risco de suicídio.

Burnett e Holroyd apontaram na ocasião que Baraitser deveria ter informado à Justiça americana de suas intenções antes de tomar a decisão, para que ela pudesse então dar garantias sobre o regime prisional que seria aplicado ao acusado, a fim de minimizar os riscos à saúde dele.

Os juízes acrescentaram que, de qualquer forma, as garantias submetidas retrospectivamente ao tribunal de apelação "são suficientes" e, portanto, autorizaram a extradição do jornalista.

Durante o julgamento ocorrido em 27 e 28 de outubro, o promotor James Lewis, representando os EUA, garantiu que, se Assange for extraditado, não será submetido a "medidas administrativas especiais" (SAM, na sigla em inglês) como a proibição de visitas ou correspondência, nem ficará detido na penitenciária de segurança máxima ADX Florence, no estado do Colorado, a menos que posteriormente faça algo que o mereça.

Além disso, os EUA prometeram que, enquanto Assange esteja sob sua custódia, ele receberá tratamento psicológico adequado e, em caso de condenação, poderá cumprir a sentença em seu país de origem, a Austrália.

A defesa argumentou que estas garantias são "insuficientes" e que "nada impede" que os EUA as revoguem. EFE