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Rússia declara Apple culpada de violar leis antimonopólio

19/07/2022 17h27

Moscou, 19 jul (EFE).- O Serviço Antimonopólio Federal da Rússia (FAS) considerou nesta terça-feira a Apple culpada de abusar de uma posição dominante no mercado local de aplicativos para dispositivos móveis, e com isso a empresa americana receberá uma multa baseada em suas receitas no país.

"A comissão do FAS considerou a Apple culpada de abusar de sua posição dominante no mercado de aplicativos para (o sistema operacional) iOS", disse o FAS em um comunicado.

De acordo com a entidade estatal, o valor da multa será estabelecido no âmbito de uma investigação administrativa, mas deve variar de 0,01% a 0,15% da receita anual da Apple na Rússia.

O FAS abriu o correspondente processo contra a Apple no final de outubro de 2021, depois que a empresa ignorou advertências no país.

O órgão regulador russo acusou a empresa em 30 de agosto do ano passado de "abusar de sua posição dominante no mercado de aplicativos para iOS", e pediu que ela resolvesse dentro de um mês as irregularidades ligadas à impossibilidade de pagar por produtos oferecidos em sua loja de aplicativos através de links externos.

A organização russa lembrou que a Apple proíbe os desenvolvedores de aplicativos iOS de oferecer a seus clientes a possibilidade de pagamentos fora da AppStore, o que torna os produtos de 15% a 30% mais caros devido às taxas de serviço.

A Rússia exige que grandes empresas de tecnologia instalem softwares e aplicativos russos para venda através de uma lei já conhecida como "anti-Apple" e criticada como um movimento para limitar a liberdade na internet.

A lei, adotada em novembro de 2019 pelo Senado russo e assinada um mês depois pelo presidente Vladimir Putin, vale para todos os dispositivos com sistema operacional vendidos na Rússia aos consumidores. EFE