FMI: incerteza política impõe riscos à agenda de reformas do Brasil
Dirigentes do conselho executivo do Fundo enfatizaram que "a adoção de firmes políticas e ambiciosas reformas estruturais são necessárias para apoiar a estabilidade macroeconômica, assegurar confiança e ancorar crescimento forte e duradouro."
Os diretores do FMI ressaltaram que, para o Brasil, "assegurar a sustentabilidade fiscal" é uma prioridade essencial. Eles elogiaram a "ambiciosa consolidação e esforços de reformas das autoridades, cujo objetivo é garantir a sustentabilidade das finanças públicas e da Previdência Social".
Os dirigentes do conselho executivo do Fundo apontaram como positivo o foco no controle do crescimento das despesas federais, o que inclui o teto de gastos aprovado pelo Congresso. No entanto, eles destacaram que esforços adicionais são necessários para atingir os objetivos fiscais.
À luz dos desafios que a economia do Brasil enfrenta, os diretores do FMI apoiam o ritmo atual dos ajustes das contas públicas, mas enfatizaram que esforços precisarão ser mais intensos assim que a retomada da economia estiver em pleno curso. "Um arcabouço fiscal móvel de médio prazo poderá ser útil para clarificar e atualizar os objetivos do governo para estabilizar sua dívida."
Os dirigentes do FMI destacaram a necessidade de reforma da Previdência Social, inclusive para servidores públicos em todos os níveis de governo, no contexto de tendências demográficas desfavoráveis e desequilíbrios atuariais. "Os diretores expressaram preocupações com finanças subnacionais e encorajaram as autoridades a continuar desenvolvendo soluções duradouras em coordenação com os Estados."
Os diretores do Fundo concordaram que a política que administra a taxa de juros pelo Banco Central está sendo calibrada de forma apropriada e "recomendaram a continuidade da flexibilização monetária". Contudo, eles encorajam a contínua reavaliação da política (de juros) de acordo com a evolução da inflação e expectativas e perspectivas de reformas fiscais.
O FMI também avaliou como bem-vindos os esforços de fortalecimento do sistema de metas de inflação com melhorias da comunicação e passos adotados para aliviar distorções nos mercados de crédito.
Os dirigentes do FMI ressaltaram que o sistema de câmbio flutuante e as reservas internacionais são fontes de força para o Brasil e "devem ser preservadas." Eles elogiaram a redução de intervenções no câmbio e recomendaram que as intervenções sejam limitadas para atender às condições de mercado desordenadas.
Na avaliação dos diretores, o setor financeiro continua firme. Para tornar o sistema mais robusto, eles encorajaram fortalecimento adicional de redes de segurança através de arcabouço de monitoramento e administração de crises. Para eles, é necessário continuar a vigilância e acompanhamento de perto da saúde do setor corporativo e seus impactos no sistema bancário.
Os diretores ressaltaram ainda que "são essenciais para elevar o crescimento no longo prazo ambiciosas reformas estruturais, incluindo nas áreas tributária, mercado de trabalho e infraestrutura". Eles também enfatizaram a importância de reformas na área do comércio internacional para elevar a competitividade e eficiência.
Os dirigentes notaram também "os esforços em andamento para combate à corrupção" e ressaltaram que uma "forte ação contínua para melhorar a governança, elevar a transparência e fortalecer arcabouços institucionais serão fundamentais" para assegurar um "robusto crescimento duradouro e inclusivo".
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