BC: norma sobre terceirização dos dados mapeia e tenta mitigar riscos

O Banco Central pretende dar mais segurança e exigir requisitos prudenciais para que instituições financeiras possam terceirizar o armazenamento e o processamento de dados de seus clientes, explicou nesta quinta-feira, 26, o diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso. Ele ressaltou que o objetivo da autoridade monetária não é fechar a porta para esse tipo de prática, já existente no mercado e considerada positiva pelo BC, mas sim garantir que o acesso à inovação ocorra dentro de um arcabouço normativo seguro.

Pelas regras fixadas hoje pelo Conselho Monetário Nacional (CNM), toda a responsabilidade pela informação que será armazenada e/ou processada por terceiros será da instituição financeira. "Inclusive sigilo bancário, criptografia. É a instituição financeira que tem que ver como vai ser. Ela é a responsável perante o BC", disse Damaso.

A regra vai permitir inclusive que as instituições financeiras contratem serviços de empresas localizadas no exterior. Nesse caso, haverá um exame minucioso das condições e alguns requerimentos especiais. "Se a gente sentir que algum país pode não assegurar segurança e acesso às informações, podemos vetar as operações", afirmou o diretor.

Como regra geral, as instituições que contratarem um serviço terceirizado de armazenamento ou processamento de dados terão que informar o BC com pelo menos 60 dias de antecedência. Também terão que identificar a empresa contratada e os serviços relevantes que serão prestados. Elas ainda terão que estruturar planos de contingência em caso de problemas para a empresa contratada manter o serviço. "Elas precisam estar aptas a fornecer aquele serviço por conta própria ou com terceiros em caso de impossibilidade, mantendo continuidade dos negócios", destacou o diretor.

Para contratação de empresas no exterior, há requisitos adicionais: a autoridade supervisora do país sede da empresa prestadora ter memorando de entendimento firmado com o Banco Central do Brasil, ou seja, relação bancária firmada. Caso não haja, a instituição financeira poderá requerer uma autorização para que se firme o memorando.

"Temos memorando de entendimento com principais países com sistema financeiro desenvolvido, existem poucos que não tem e que são relevantes. Nesses casos, nosso intuito agora é buscar esse memorando", disse Damaso.

As instituições financeiras que contratarem serviços no exterior ainda precisarão identificar país, região e os dados que serão armazenados e processados. O BC poderá vetar a operação ou ainda impor requisitos adicionais à negociação.