ipca
0,48 Set.2018
selic
6,5 19.Set.2018
Topo

CMN estabelece regras no processo de transferência da LIG

Fabrício de Castro, Fernando Nakagawa e Idiana Tomazelli

Brasília

26/04/2018 17h22

O Banco Central (BC) informou nesta quinta-feira, 26, por meio de nota, que o Conselho Monetário Nacional (CMN) editou a Resolução nº 4.654, que "busca assegurar maior celeridade e segurança jurídica ao processo de transmissão da administração da carteira de ativos da Letra Imobiliária Garantida (LIG), de forma a mitigar a possibilidade de atrasos nos pagamentos dos investidores nos casos de descontinuidade da instituição emissora do título".

De acordo com o BC, "a medida disciplina aspectos relacionados ao processo de transferência da administração da carteira para o agente fiduciário, nas hipóteses de decretação de intervenção, liquidação extrajudicial ou falência da instituição emissora de LIG".

Além disso, o ato normativo "dispõe sobre o conjunto de medidas a serem adotadas pelo interventor, liquidante ou administrador judicial com vistas a garantir o pleno e efetivo exercício do mandato legal do agente fiduciário para administrar, nas situações mencionadas, o conjunto de ativos que serve de garantia à LIG."

Newsletters

Receba dicas para investir e fazer o seu dinheiro render.

Quero receber

Mais Economia