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CMN estabelece regras para que cooperativas recebam depósitos de municípios

Fabrício de Castro, Fernando Nakagawa e Idiana Tomazelli

Brasília

26/04/2018 16h57

O Banco Central informou nesta quinta-feira, 26, por meio de nota, que o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu em reunião desta quinta regras prudenciais para que cooperativas de crédito recebam depósitos de municípios. Conforme o BC, "a norma tem como objetivo garantir a solidez de cada cooperativa, o interesse de seus depositantes e a segurança de todo o sistema cooperativo".

De acordo com o BC, as regras "determinam que a cooperativa mantenha títulos públicos federais no montante de recursos captados que excederem a garantia prestada pelo Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop)".

Esse requisito, conforme a nota do Banco Central, poderá ser cumprido diretamente pela cooperativa ou por meio de aplicação na cooperativa central de crédito. "Além disso, a norma estabelece requerimentos de governança corporativa para as cooperativas que captam recursos municipais, e disciplina a forma de cálculo da garantia proporcionada pelo FGCoop."

A nota informa ainda que, para começar a captação de cada município, a cooperativa deve atender plenamente os requerimentos prudenciais. Além disso, a assembleia geral da cooperativa deve aprovar previamente esses relacionamentos, em linha com os princípios do cooperativismo.

O BC afirma ainda que este conjunto de regras "mantém a plena viabilidade da prestação de serviços financeiros às municipalidades, especialmente aquelas desassistidas de relacionamento bancário oficial".

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