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Secex publica e coloca em consulta propostas de modificação da TEC

Sandra Manfrini

Brasília

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 30, a Circular 17, que torna públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e da Tarifa Externa Comum (TEC) em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT). O objetivo é colher subsídios para definição de posicionamento do governo brasileiro no âmbito da coordenação do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul (CT-1).

Segundo a Circular, as manifestações sobre as propostas deverão ser dirigidas ao DEINT por meio do endereço eletrônico CT1@mdic.gov.br. As mensagens deverão fazer referência ao número da circular e ser encaminhadas em até 30 dias. A Circular publicada traz o anexo com as propostas de redução da TEC para 57 itens.

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