Subsídio do diesel que será pago a Petrobras ficará fora do teto de gastos

Os R$ 4,9 bilhões que o governo vai destinar para bancar a nova política de subsídio de diesel ficará fora do teto de gastos. O governo vai enviar ao Congresso Nacional um pedido de crédito extraordinário nesse valor. Esse tipo de suplementação orçamentária não entra no limite do teto de gasto segundo a emenda constitucional que trata do tema.

Para isso, será necessário cancelar outras despesas previstas no mesmo valor, independentemente de margem fiscal. Esse cancelamento poderá ser, inclusive, de gastos que estão contingenciados.

O governo prevê um gasto de R$ 700 milhões por mês, mas pedirá ao Congresso um limite global no valor total que banca o subsídio por sete meses até o final do mês.

Apesar de ficar fora do teto, o gasto com o subsídio do diesel, que ressuscita a chamada conta petróleo, que vigorou entre 1997 e 2001, poderá exigir da equipe econômica um corte adicional de despesa se a meta fiscal de resultado primário estiver ameaçada.

A meta é de déficit de R$ 159 bilhões. O governo anunciou nesta semana uma liberação de R$ 2 bilhões para dar alívio aos ministérios com base no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesa do Orçamento, enviado dia 22 passado ao Congresso.