30 ações mandam liberar vias, diz AGU
As decisões, porém, apenas reforçam a liminar obtida na sexta-feira, 25, pela AGU no Supremo Tribunal Federal para desbloqueio de todas as rodovias e acostamentos, com alcance nacional. O ministro Alexandre de Moraes acatou o pedido do órgão para a imposição de multa de R$ 100 mil por hora às entidades responsáveis pelos atos e de R$ 10 mil por dia para cada motorista.
Antes da obtenção da liminar, outras 11 ações já haviam sido propostas pelas procuradorias da AGU. Decisões ainda eram aguardadas nos Estados do Maranhão, Amazonas, Pernambuco, Bahia, Mato Grosso, Tocantins, Mato Grosso Sul, Goiás e São Paulo. De acordo com a AGU, as 41 ações foram distribuídas em pedidos de reintegração de posse de rodovias federais ocupadas e interditos proibitórios, mecanismo usado para tentar prevenir novas invasões.
Apesar da informação do ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo, de que já haviam sido aplicadas multas aos caminhoneiros, não havia confirmação de que as punições de R$ 100 mil por hora para transportadoras e de R$ 10 mil por dia aos motoristas que continuavam obstruindo as estradas tinham chegado a eles. De concreto, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), responsável por aplicar as multas em rodovias federais, informou terem sido aplicadas 349 sanções, que somaram R$ 1,7 milhão. Todas com base no Código Brasileiro de Trânsito, por bloquear com veículos deliberadamente circulação em vias.
Os dois principais movimentos dos caminhoneiros diziam no sábado que ainda não tinham relatos de multa nas rodovias. A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) informou que a direção da entidade seguia reunida e em contato com federações, sindicatos e a própria base nas rodovias. O presidente da CNTA, Diumar Bueno, informou, por meio da assessoria de imprensa, que estava mantida a posição da entidade de que a decisão de terminar a paralisação é de cada um do motoristas e a entidade apoia a decisão dos caminhoneiros. A CNTA firmou o acordo com o governo na noite de quinta-feira para o fim da manifestação.
A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), que não apoiou o acordo com o governo federal, também não tem registro de multas nas rodovias. O monitoramento da entidade mostra que continuam vários pontos de manifestação no Brasil, mas sem obstrução das rodovias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.