Guardia: reoneração não é suficiente para bancar redução de R$ 0,16 de tributos

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta terça-feira, 29, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que a proposta de reoneração da folha de pagamentos das empresas não será suficiente para compensar a redução de R$ 0,16 de tributos que incidem sobre o diesel. "Teremos que apresentar outras medidas, que serão (feitas) através de redução de benefícios fiscais", afirmou o ministro. "O fim da desoneração de setores não compensa o fim do PIS/Cofins", pontuou.

De acordo com Guardia, as medidas anunciadas no domingo pelo governo buscam a redução do diesel em R$ 0,46 na bomba. Para isso, o governo propôs uma redução de R$ 0,16 de tributos federais - no caso, o PIS/Cofins e a Cide.

Além disso, foi criado um programa de subvenção para a Petrobras, os demais produtores de diesel e os importadores do combustível. Conforme Guardia, cerca de 25% do diesel utilizado no País é importado. Este programa de subvenção vai representar R$ 0,30 de redução do diesel, até o fim do ano. "O objetivo é que a redução seja traduzida em termos de centavos por litro", afirmou.

Guardia explicou ainda por que a redução dos tributos federais foi limitada a R$ 0,16 - R$ 0,11 de PIS/Cofins e R$ 0,05 da Cide. Segundo ele, a lei diz que qualquer redução de impostos, a exceção de impostos regulatórios, o que não é o caso de PIS/Cofins e Cide, tem que ter compensação no mesmo exercício financeiro. "Assim, para eliminar PIS/Cofins e Cide, teríamos que fazer compensação em montante equivalente. E essa compensação nos termos da lei só pode ser feita mediante aumento de imposto, de alíquota ou redução de incentivos fiscais", explicou Guardia.

De acordo com o ministro, o governo vai compensar a baixa dos impostos com a redução dos incentivos fiscais. "Vamos reduzir R$ 4 bilhões da receita de PIS/Cofins, então precisamos reduzir incentivos fiscais em R$ 4 bilhões", disse. "O projeto de redução da folha é necessário, mas não suficiente, para resolver a questão", acrescentou.

Guardia afirmou ainda que não há aumento de imposto para a população, mas, sim, redução de benefícios para setores específicos. "Nossa margem de manobra para fazer reduções adicionais de impostos é reduzida", disse.